A
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, resolveu adiar, provavelmente para terça feira (19) a
votação do projeto que proíbe a reprodução e importação de cães das raças
rottweiler e pittbull, puros ou mestiços. Pela lei, os cães deverão ser
esterilizados dentro de 45 dias após a aprovação do projeto, passar por exames
veterinários a cada três meses e usar focinheira ao sair para rua.
A proposta é de 199 e foi encaminhada pelo
ex-deputado Cunha Bueno (PPB-SP), com a intenção de disciplinar a circulação
dos animais das raças mencionadas e punir os proprietários que não cumprirem a
lei. A pena prevista é de um a seis meses de prisão.
Jornada de trabalho de motoristas
O Diário
Oficial da União publicou a regulamentação da jornada de trabalho dos
motoristas profissionais. A fiscalização sobre horas de descanso obrigatórias,
será feita de acordo com as resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN)
Doadores de sangue
O
Ministério da Saúde quer utilizar as redes sociais para aumentar o número de
doadores de sangue no país. Atualmente, o Brasil tem 2% da população cadastrada
como doadores regulares de sangue. O objetivo é atingir os 3% recomendados pela
Organização Mundial da Saúde.
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