Juiz anula acordo e manda Tarso
cumprir a Lei
O
juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, José Antonio Coitinho,
decidiu acolher o pedido do Centro dos Professores Gaúchos (Cpers) contestando
a homologação do acordo realizado entre o Ministério Público e o governo
estadual para o pagamento do piso salarial do magistério. O juiz justificou a
decisão por se tratar de um “equívoco técnico-jurídico”. Também fica
determinado que o governador deverá cumprir a lei, ou seja, pagar o piso
nacional de R$ 1.451,00.
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