O STF está descontrolado

Ninguém nega que as economias latino-americanas estão sofrendo e que o crescimento econômico na região mal deve chegar à metade da média global no ano que vem. E ninguém questiona o maior motivo para isso. A falta de regras claras e de um sistema jurídico confiável desencoraja o investimento e a administração empresarial eficiente.

Então por que a corte mais alta do Brasil está analisando uma das pedras basilares do código penal do país, algo que pode libertar milhares de criminosos condenados, gerar discórdia política e lançar uma nuvem sobre a iniciativa anticorrupção que livrou o Estado de ladrões aventureiros?

A questão que o Supremo Tribunal Federal tem em mãos parece prosaica: quando um criminoso condenado deve ser preso? A lei atual diz que o tribunal pode prender qualquer réu cuja condenação foi mantida em segunda instância. É um padrão sensato para um país onde os criminosos ricos usam advogados espertos para atulhar os tribunais com petições e embargos a fim de mantê-los longe da prisão indefinidamente.

Mas a lei incomoda os formalistas do direito que dizem que ninguém deve ser preso antes de exauridos todos os recursos. Eles mencionam a Constituição brasileira, que os constituintes encheram de salvaguardas bem-intencionadas, ainda que às vezes irreais, depois de um longo período de ditadura militar.

Isso tudo pode parecer apenas uma querela jurídica, não fosse por um nome sempre presente: Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente brasileiro que foi condenado duas vezes por receber propina, primeiro em 2017 e depois no ano seguinte, e sentenciado a 12 anos de prisão. Ele é o preso mais importante da famosa Operação Lava Jato, que investigou políticos acusados de roubar empresas públicas.

Os devotos de Lula, que são uma legião, nunca engoliram o veredito, dizendo que ele foi prejudicado por um juiz executor partidário. ([Nota do tradutor: Supostas] Mensagens de textos entre os promotores da Lava Jato e o juiz Sergio Moro parecem provar que Moro pode ter contornado algumas regras). De qualquer modo, as pessoas leais a Lula dizem que ele deve ser libertado. Mas a pior forma de lidar com essa questão é fazer com que a corte mais alta do país mude as regras jurídicas para todos.

As leis não devem ser inscritas na pedra, claro, mas tampouco devem ser mudadas ao sabor do vento. O Supremo Tribunal Federal já mudou sua posição quanto à prisão depois da segunda instância duas vezes na última década. Se a maioria mudar de novo, o que é bem provável, Lula pode ser libertado (por enquanto, já que ele será julgado em outros sete casos) – juntamente com outros 4.895 criminosos.

Sejam quais forem os méritos legais, tal inconstância é um problema para um tribunal de último recurso num país onde boa parte da classe política e dos empresários corruptores foram pegos assaltando os cofres públicos a fim de obterem lucro e glória política.

Os tentáculos do Supremo Tribunal Federal se estendem em várias direções: ele funciona como tribunal constitucional, corte de apelações e tribunal criminal para políticos eleitos com imunidade parlamentar. Graças à Constituição extremamente detalhada e abrangente do país, quase qualquer assunto, desde um caso de violência doméstica até corrupção, pode ser julgado pelo STF.

No ano passado, o Supremo recebeu mais de 100 mil casos. A única forma de lidar com isso é distribui-los entre os 11 ministros. Cerca de 95% dos casos são geralmente julgados por um único juiz (frequentemente usando decisões anteriores). As decisões tomadas pelos 11 juízes garantem vereditos bem divergentes.

"A divergência leva à incapacidade de criar uma jurisprudência clara, e a falta disso só dará origem a mais e mais casos”, diz Matthew Taylor, professor norte-americano que estudou os tribunais brasileiros. “É um círculo vicioso”.

A decisão sobre quando prender os condenados não afetará diretamente os negócios e investimentos. O caráter mercurial do judiciário é o que os afetará. Entre os muitos obstáculos que as empresas brasileiras enfrentam, as mudanças constantes nas regras e leis (o que dá origem a ainda mais leis) estão entre as mais prejudiciais. O Brasil tinha, em 2017, um total de 5,7 milhões de regras tributárias, em comparação a 3,3 milhões em 2003, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Não é de se admirar que as empresas brasileiras gastem 1.958 horas para planejar o pagamento de impostos, mais do que qualquer outro país do mundo (a média mundial é de 237 horas). “Quem garante que o Supremo não mudará as leis tributárias daqui a um ou dois anos?", pergunta Maílson da Nobrega, ex-ministro da Economia do Brasil.

Mas os excessos parecem agradar aos ministros atuais, cujas decisões e discursos controversos são republicados por toda a Internet, transformando juízes em “políticos de toga”, como diz o analista político Christian Edward Lynch.

Os brasileiros não precisam de celebridades de toga ou de um tribunal tão sobrecarregado que não é capaz de tomar decisões duradouras. Eles precisam de estabilidade jurídica, circunspecção e de ministros que interpretem, e não reinventem, as leis do país. Uma forma de conseguir isso seria transformar o Supremo num tribunal constitucional, deixando as apelações, os casos criminais e políticos para as instâncias menores. "O Brasil precisa transformar o Supremo num tribunal invisível, onde os juízes não pontificam”, diz Lynch.

Os legisladores brasileiros, os juristas constitucionalistas e a sociedade terão de tomar essa decisão, provavelmente por meio de uma grande reforma do judiciário. E este veredito os juízes brasileiros que excedem suas atribuições não têm capacidade de dar.

Fonte: Gazeta do Povo

Consumidor em Pauta 21.10.2019 - Direito do Consumidor - Dr. Santini

CCJ do Senado aprova relatório e Previdência

vai para última votação no Congresso

Em sessão de menos de uma hora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores venceram a última etapa de tramitação da reforma da Previdência antes da apreciação em segundo turno, no plenário do Senado. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acatou apenas três das onze emendas apresentadas na primeira votação.

As emendas são apenas alterações de redação, buscando deixar mais claro o cálculo da soma dos pontos para a aposentadoria; o mínimo de tempo de trabalho para atividades insalubres; e os casos em que há necessidade de aprovação de lei complementar para que as alterações entrem em vigor para estados e municípios.

O relatório foi aprovado em votação simbólica, apenas com voto divergente de representantes da oposição.

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Deputados do PSL ligados a Bolsonaro

conseguem liminar contra punição

Os deputados do PSL ligados ao presidente Jair Bolsonaro conseguiram na Justiça uma liminar para evitar a punição do partido. Na decisão, o juiz entendeu que o partido não respeitou o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa. Ao todo, 19 parlamentares foram beneficiados com a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal nesta terça-feira (22). A liminar foi concedida no mesmo dia em que o PSL realiza uma convenção para decidir, entre outros assuntos, a punição a esses parlamentares. Um mandado de segurança preventivo impetrado por cinco deputados no Supremo Tribunal Federal (STF), com o mesmo pedido, ainda não foi analisado pelo ministro Edson Fachin.

Deputados presos na Lava Jato são soltos pela Alerj

Cinco deputados presos na operação Lava Jato foram soltos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (22). Eles são suspeitos de participar de esquema de propina do ex-governador do estado Sergio Cabral, preso na Lava Jato. O plenário da Alerj aprovou a liberação por 38 votos a 24 e beneficiou os deputados André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Marcos Abrahão (Avante). Coube à Alerj definir sobre a prisão dos parlamentares porque o Supremo Tribunal Federal estendeu a deputados estaduais as imunidades formais previstas na Constituição a deputados federais e senadores. Na prática, o STF permitiu que as assembleias legislativas tenham o mesmo poder que o Congresso possui para deliberar sobre prisões.

PF faz operação contra suspeitos de

realizar “Dia do Fogo” na Amazônia

Uma operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (22), em Novo Progresso, no Pará, tem como alvo suspeitos de executar o “Dia do Fogo”. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos ligados aos suspeitos. As investigações tiveram início depois que informações foram divulgadas sobre incêndios em Unidades de Conservação Federais na região da Amazônia em 10 de agosto. A operação batizada de Pacto de Fogo busca novas provas em investigação sobre associação criminosa suspeita de praticar crimes ambientais em reservas e Unidades de Conservação Federais na Amazônia.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Os 23 encontros da rodada de assembleias regionais e temáticas do Orçamento Participativo prosseguem até 11 de novembro. Pelo voto, a população terá a oportunidade de escolher as prioridades de investimento. Nesta terça-feira, 22, será realizada a plenária da Região Ilhas, às 19h, na Colônia dos Pescadores Z-5 (Praça Salomão Pires Abraão s/n – Ilha da Pintada – bairro Arquipélago).

EMPREGOS

Para quem está à procura de emprego, 94 postos de trabalho estarão disponíveis no Sine Municipal a partir desta terça-feira, 22, até que as vagas sejam preenchidas. Entre as oportunidades, a maior demanda é ajudante de carga e descarga de mercadoria, com 34 postos, seguida por atendente de lojas, com 30 vagas abertas. O interessado deve retirar a carta de encaminhamento pelo aplicativo Sine Fácil, disponível para download no Google Play, ou diretamente em qualquer unidade Sine. O número de cartas é limitado. A sede do Sine Municipal funciona entre 8h e 17h, na avenida Sepúlveda, esquina com avenida Mauá, no Centro Histórico. Para concorrer, o candidato pode fazer a inscrição pessoalmente na unidade, levando carteira de trabalho e comprovante de residência.

BANDA MUNICIPAL

A Banda Municipal de Porto Alegre realiza nesta terça-feira, 22, às 15h, apresentação em comemoração ao Mês do Idoso. O evento ocorre no Teatro Renascença (avenida Erico Verissimo, 307 - Menino Deus) e tem entrada franca. O repertório inclui compositores brasileiros como Adoniran Barbosa, Tom Jobim, Chico Buarque, Ary Barroso, interpretando clássicos como: Trem das Onze, Brasileirinho e Águas de Março. Como solista especialmente convidado para a ocasião, Sabiá, antigo componente da Banda, volta a tocar com os companheiros de trabalho aos seus 86 anos de idade. 

SARAMPO

Crianças de seis meses a cinco anos incompletos sem esquema vacinal completo contra sarampo devem atualizar a caderneta de vacinação em outubro. Em novembro, a campanha entra na segunda etapa, sendo dirigida à atualização da carteira de jovens entre 20 e 29 anos. Em Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) oferece a vacina em todas as unidades de saúde, com horários diferenciados de atendimento (unidades de saúde, 8h às 17h; US Tristeza, Ramos, Modelo e São Carlos, das 8h às 22h; Clínica da Família, na Restinga, das 8h às 20h). 

Caminhoneiros pressionam STF para manter prisão em 2.ª instância

Desde a última semana, quando começou o julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm recebido pressões para manter a prisão após condenação em segunda instância. Um recado mais forte vem de grupos de caminhoneiros pelas redes sociais, que ameaçam nova paralisação. Gabinetes dos ministros não param de receber mensagens e ligações - o ministro Luís Roberto Barroso recebeu 2 mil telefonemas e 4,5 mil e-mails na semana passada. Os ministros do STF voltam a analisar a questão na quarta-feira (23). Dados do Conselho Nacional de Justiça estimam que, se o entendimento for alterado, 4.895 presos serão beneficiados - entre eles presos na operação Lava Jato.

Governo envia Exército e ministros para verificar manchas de óleo no Nordeste

O governo de Jair Bolsonaro convocou 5 mil militares da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, sediada no Recife, para atuar na limpeza das manchas de óleo que atinge todo o Nordeste. Nesta terça-feira (22), três ministros chegam à capital pernambucana para avaliar o vazamento de óleo que chegou a 201 praias em noves estados. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, postou nas rede sociais a operação de limpeza logo nas primeiras hora do dia. Já o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, têm agenda com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Na segunda-feira (21), a Justiça Federal deu 24 horas para que a União e o Ibama adotassem providências para conter as manchas de óleo.

Moro comemora redução de homicídios: “Cairão mais se não afrouxarmos a lei”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou nesta terça-feira (22), pelas redes sociais, a redução no número de homicídios no Brasil. No Twitter, Moro ressaltou a importância das leis contra a impunidade.

De janeiro a agosto de 2019, o número de homicídios caiu 7.900 em relação ao mesmo período de 2018.

Bolsonaro quer que Eduardo desista de embaixada e fique no Brasil para “catar cacos” do PSL

Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (21), no Japão, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que seu filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro, deve ficar no Brasil para ajudar a pacificar a crise interna no PSL, abrindo mão de seua indicação à embaixada brasileira nos EUA. Aos jornalistas, o presidente afirmou que “no meu entender, [o mais estratégico] é ele ficar no Brasil, até para pacificar o partido e ver o que pode catar de caco, porque teve gente que foi para o excesso. É igual um casal, chega um ponto de um problema que não tem mais retorno por parte de alguns".

Caixa antecipa FGTS a todos trabalhadores

A Caixa Econômica Federal informou que antecipará, para 2019, os pagamentos a todos os trabalhadores do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os saques dizem respeito a contas ativas e inativas do fundo, limitados a até R$ 500 por conta. Para quem possui conta de poupança na Caixa, os valores são depositados automaticamente. Estes valores já foram depositados até o dia 9 de outubro. Para quem não possui conta na Caixa, os saques podem ser feitos pelos canais de atendimento do banco (lotéricas, agências, caixas de autoatendimento e correspondentes bancários). Neste caso, os pagamentos começaram em 18 de outubro para os brasileiros com data de aniversário em janeiro. Quem optar pela transferência de recursos para outros bancos não precisará pagar nenhuma taxa.

A pobreza diminui, a miséria continua

Uma sociedade pode ser avaliada com base em médias, sobretudo em termos de desempenho ao longo de um dado número de anos ou décadas. Na economia, há indicadores como produto médio por habitante (que é a mesma coisa que renda per capita), renda salarial média dos trabalhadores, lucratividade média das empresas, taxa média da população atendida pelo sistema de saúde, número médio de anos de escolaridade das crianças, consumo médio de calorias diárias por pessoa, etc. Na área social, taxa média de mortalidade infantil, expectativa média de vida, média regional de domicílios atendidos com água tratada e esgoto sanitário, média de habitações dignas para cada mil habitantes etc. Esses e outros tantos índices são usados para medir o crescimento econômico, as condições sociais e o nível de desenvolvimento do país.

O problema das médias é que elas escondem as tragédias que há por trás dos extremos, tragédias que somente podem ser compreendidas em sua dimensão e gravidade quando se analisa a situação e se examinam os dados em seus detalhes e com metodologia científica válida. Esse tipo de situação vem acontecendo no atual momento da sociedade brasileira e, por divulgação insuficiente e pela falta de compreensão por grande parte da população, a extensão de certas tragédias não é conhecida ou não causa mais indignação. Recentes estudos com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo IBGE para produzir continuamente informações sobre mercado de trabalho, associadas a características demográficas e educacionais, usando parâmetros dados pelo Banco Mundial, mostram que a lenta recuperação da economia gerou modesta redução da pobreza média do Brasil, mas as taxas de miséria continuam.

O desemprego e a pobreza extrema 

constituem as duas maiores tragédias
socioeconômicas do Brasil

Durante quatro anos seguidos, de 2014 a 2017, sobretudo em função da grave recessão de 2015-2016, a chamada pobreza extrema (quando está próxima da fome) cresceu, atingiu níveis alarmantes e constitui um gravíssimo problema social. Embora tenha havia melhora nos números relativos em 2018, com redução da pobreza, a miséria prossegue e não dá sinais de redução. Segundo estudos compilados pela LCA Consultoria, com base na Pnad Contínua, 8,3 milhões de brasileiros tornaram-se pobres de 2015 a 2017, e isso fez o país chegar a 54,1 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza no início de 2018 – "linha de pobreza" é a expressão usada para descrever o valor de renda abaixo da qual uma pessoa não dispõe de condições para obter os recursos necessários para viver.

Ao fim de 2018, o número de pobres caiu para 52,8 milhões – portanto, com 1,3 milhão de pessoas que melhoraram sua condição de vida –, mas o número total de pobres ainda é trágico. Os parâmetros usados para compilação dos dados são aqueles utilizados pelo Banco Mundial, que considera a pobreza quando a renda por pessoa é de até US$ 5,50 por dia (o equivalente a R$ 421 por mês). Para a pobreza extrema, ou miséria, a linha de corte é a renda de US$ 1,90 por dia (ou R$ 145 mensais). A miséria atingia 13,6 milhões de pessoas em 2018, o que equivalia a 6,5% da população total. O desemprego e a pobreza extrema constituem as duas maiores tragédias socioeconômicas do Brasil e é importante que esses dados sejam publicados, debatidos e repetidos, como meio de aumentar a indignação social a fim de que a sociedade brasileira estabeleça como objetivo enfrentar com seriedade esse flagelo social.

É preciso falar disso, insistir no assunto e provocar o debate tanto quanto possível, principalmente porque aquele que é o maior responsável por resolver o problema – o setor estatal – vem agravando a concentração de renda em razão de sua própria existência e seus gastos. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) há tempo vem gerando estudos demonstrando que, apesar dos programas sociais, o setor estatal brasileiro consolidado (municípios, estados, União e empresas estatais) tem sido um agente concentrador de renda. Mesmo assim, determinados segmentos das corporações estatais e determinadas categorias de trabalhadores nos três poderes não demonstram o menor constrangimento em exigir e conceder a si mesmos salários, vantagens, benefícios e mordomias. Ressalvadas as exceções de praxe, a pobreza, a miséria e a indignação da população parecem não sensibilizar boa parte dos políticos e das corporações estatais para a injustiça social que tal quadro representa.

Gazeta do Povo