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CCJ do Senado aprova relatório e Previdência

vai para última votação no Congresso

Em sessão de menos de uma hora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores venceram a última etapa de tramitação da reforma da Previdência antes da apreciação em segundo turno, no plenário do Senado. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acatou apenas três das onze emendas apresentadas na primeira votação.

As emendas são apenas alterações de redação, buscando deixar mais claro o cálculo da soma dos pontos para a aposentadoria; o mínimo de tempo de trabalho para atividades insalubres; e os casos em que há necessidade de aprovação de lei complementar para que as alterações entrem em vigor para estados e municípios.

O relatório foi aprovado em votação simbólica, apenas com voto divergente de representantes da oposição.

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Deputados do PSL ligados a Bolsonaro

conseguem liminar contra punição

Os deputados do PSL ligados ao presidente Jair Bolsonaro conseguiram na Justiça uma liminar para evitar a punição do partido. Na decisão, o juiz entendeu que o partido não respeitou o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa. Ao todo, 19 parlamentares foram beneficiados com a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal nesta terça-feira (22). A liminar foi concedida no mesmo dia em que o PSL realiza uma convenção para decidir, entre outros assuntos, a punição a esses parlamentares. Um mandado de segurança preventivo impetrado por cinco deputados no Supremo Tribunal Federal (STF), com o mesmo pedido, ainda não foi analisado pelo ministro Edson Fachin.

Deputados presos na Lava Jato são soltos pela Alerj

Cinco deputados presos na operação Lava Jato foram soltos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (22). Eles são suspeitos de participar de esquema de propina do ex-governador do estado Sergio Cabral, preso na Lava Jato. O plenário da Alerj aprovou a liberação por 38 votos a 24 e beneficiou os deputados André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Marcos Abrahão (Avante). Coube à Alerj definir sobre a prisão dos parlamentares porque o Supremo Tribunal Federal estendeu a deputados estaduais as imunidades formais previstas na Constituição a deputados federais e senadores. Na prática, o STF permitiu que as assembleias legislativas tenham o mesmo poder que o Congresso possui para deliberar sobre prisões.

PF faz operação contra suspeitos de

realizar “Dia do Fogo” na Amazônia

Uma operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (22), em Novo Progresso, no Pará, tem como alvo suspeitos de executar o “Dia do Fogo”. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos ligados aos suspeitos. As investigações tiveram início depois que informações foram divulgadas sobre incêndios em Unidades de Conservação Federais na região da Amazônia em 10 de agosto. A operação batizada de Pacto de Fogo busca novas provas em investigação sobre associação criminosa suspeita de praticar crimes ambientais em reservas e Unidades de Conservação Federais na Amazônia.