Consumidor em Pauta 12.07.2019 - Direito Previdenciário - Dr. Luiz Gustavo F. Ramos

Polícia italiana apreende míssil em operação contra neonazistas

A polícia do norte da Itália apreendeu, nesta segunda-feira (15), um míssil ar-ar (lançado por uma aeronave com o objetivo de derrubar outra) em "boas condições", mas sem carga explosiva, e outras armas sofisticadas durante buscas realizadas como parte de uma investigação de grupos de extrema-direita na Itália, que estariam recebendo auxílio de forças separatistas russas do leste da Ucrânia.

De acordo com a polícia, três pessoas foram presas, incluindo Fabio Del Bergiolo, 50, ativista do partido de extrema-direita Forza Nuova. Além do míssil, a polícia encontrou nove fuzis de assalto, uma submetralhadora, 7 pistolas, 3 espingardas de caça, 20 baionetas, além de cerca de mil munições e muitas partes de armas. Antigas placas nazistas com suásticas também foram apreendidas na operação.

Vazamento de mensagens põe em xeque governo de Porto Rico

O governo de Porto Rico sofreu um novo golpe no fim de semana, após a publicação de 889 páginas de conversas mantidas por membros da administração, inclusive o governador Ricardo Rosselló, em um chat privado no Telegram. As mensagens, publicadas pelo Centro de Jornalismo Investigativo e vindas de uma fonte anônima, mostram comentários inapropriados, grosseiros e misóginos, além de piadas sobre jornalistas, políticos adversários e ativistas. Segundo o Yahoo News, eles chegaram a fantasiar abertamente sobre o assassinato da prefeita de San Juan, Carmen Yulín Cruz.

No fim de semana, os principais aliados se distanciaram de Rossello, lançando dúvidas sobre sua capacidade de construir apoio suficiente para permanecer no cargo até as eleições do ano que vem. O escândalo se soma ao caso de corrupção que abalou o governo na semana passada, quando dois ex-integrantes seniores da administração foram presos e acusados de fraudes por uso indevido de contratos.

Esquerda não consegue formar governo na Espanha

O primeiro-ministro interino da Espanha, Pedro Sánchez, que comanda o Partido Socialista, disse que as negociações para a formação de um governo com o apoio do partido de extrema-esquerda, Podemos, falharam. Mais de dois meses após as eleições gerais espanholas, Sánchez não conseguiu os votos do Podemos cujo líder, Pablo Iglesias, quer estar no gabinete. Os socialistas rejeitam formar uma coalizão com a sigla.

Sánchez enfrenta um voto de confiança no Parlamento na próxima terça-feira. Se ele não obtiver a maioria absoluta dos votos, haverá uma segunda votação dois dias depois, na qual ele precisará de uma maioria simples. Nesta segunda-feira, Sánchez pediu a dois dos principais partidos de centro-direita que se abstivessem da votação para permitir que ele ganhasse a votação e liderasse um governo minoritário.

Diálogo entre representantes de Guaidó e Maduro será retomado

Depois de um final de semana de prisões e confrontos verbais na Venezuela, o regime chavista e a oposição voltarão a se encontrar em Barbados nesta segunda-feira (15) para mais uma rodada de negociações mediadas pelo governo da Noruega, segundo o Centro de Comunicação Nacional da Venezuela. Na semana passada, ambas as partes se comprometeram em continuar o diálogo (saiba aqui o que está sendo discutido).

O prosseguimento das negociações chegou a ser uma dúvida depois que o regime de Nicolás Maduro prendeu, na sexta-feira (12), dois integrantes do corpo de segurança do líder opositor e presidente interino, Juan Guaidó, por supostamente tentarem vender cinco fuzis roubados da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) - o que Guaidó afirma ser uma "montagem" do regime para pressioná-lo. Apesar disso, o Centro de Comunicação Nacional, da oposição, afirmou que sua delegação comparecerá a Barbados. O regime de Maduro anda não informou sobre a partida de seus representantes a Barbados.

Homem sobrevoa multidão em plataforma voadora na França

Na França, um homem sobrevoou uma multidão com uma "plataforma voadora" durante as comemorações do Dia da Bastilha, no domingo (14), chamando a atenção do público e atraindo aplausos e elogios do presidente da França, Emmanuel Macron. O piloto do Flyboard Air era o inventor e empresário francês Franky Zapata.

A ministra das Forças Armadas, Florence Parly, disse, segundo a emissora francesa BMFTV, que a invenção, movida por cinco motores a jato, é de interesse das forças especiais francesas para diferentes usos, como uma plataforma de logística ou uma plataforma de ataque. "Orgulhoso do nosso exército, moderno e inovador", escreveu Macron ao compartilhar o vídeo no Twitter.

A verdadeira lógica da oposição

Quem acompanhou os discursos dos deputados de oposição durante os debates da reforma da Previdência na Câmara e esperava um mínimo de lógica e bom senso se frustrou. A pobreza da argumentação e a sucessão de falácias usadas para votar contra as novas regras previdenciárias ora despertavam raiva, ora gargalhadas. Ao fim, funcionaram como bumerangue. A reforma foi aprovada por uma margem bem superior à esperada, numa derrota histórica para a esquerda no Parlamento.

Não é coincidência que os partidos de esquerda tenham saído tão queimados do debate. PT, PSOL e Rede votaram unanimemente contra a reforma. No PSB e no PDT, porém, os parlamentares rebeldes que votaram a favor chegaram a um terço do total.

Símbolo deles, a deputada paulista Tabata Amaral (PDT) tenta se apresentar como representante de uma nova esquerda, avessa ao clima polarizado que tomou conta do debate político. Arrisca ser expulsa do próprio partido por ter votado de acordo com as próprias convicções, em desafio à orientação que ela própria apoiou quando o PDT fechou questão sobre o assunto em março.

Diante da argumentação pobre, falaciosa, incapaz de resistir aos fatos, é compreensível que tal resistência tenha surgido. Duas entre as manobras argumentativas se destacam, tantas vezes foram repetidas na tribuna. Primeira: para justificar a afirmativa de que “a reforma é injusta, porque pune mais os mais pobres”, repetiram um cálculo falacioso, que soma o impacto em todos os benefícios do INSS.

Como haverá cerca de 71 milhões de beneficiários afetados pelas mudanças no INSS durante a próxima década, ante apenas 1,4 milhão de atingidos pelas no regime do setor público, é natural que a soma do impacto de todos os benefícios seja maior no INSS. Os deputados de esquerda incorreram num erro de argumentação clássico: a falácia que toma o todo pela parte, conhecida como “falácia da composição”.

O que determina a justiça da reforma não é o custo coletivo dela para todos os pobres, mas a comparação do impacto individual das mudanças para cada beneficiário, seja o pobre que recebe pelo INSS, seja aquele que hoje se aposenta mais cedo e terá de trabalhar mais para garantir seu benefício, seja o funcionário público privilegiado.

O custo médio para cada beneficiário do INSS foi estimado pelo governo em R$ 9 mil durante dez anos (menos de 6% do benefício mensal médio de R$ 1290). Para o beneficiário do setor público, em R$ 141 mil (mais de 13% dos R$ 9 mil mensais). Quem recebe salário mínimo terá na verdade um ganho, pois sofrerá desconto meio ponto percentual menor na contribuição mensal. Pobres arcarão com custo, é verdade, mas ele será proporcionalmente menor para quem recebe menos.

A segunda manobra comum dos oposicionistas foi votar contra afirmando que “uma reforma é necessária, mas não esta”. Sempre será possível encontrar defeitos em qualquer proposta. Usá-los como argumento para votar contra só é legítimo se, sopesando prós e contras, a mudança for para pior. Para avaliá-las, é preciso fazer o balanço entre o custo para os afetados e os benefícios para os cofres públicos.

Dada a situação fiscal dramática – seis de cada dez reais dos gastos públicos já são consumidos pelos gastos previdenciários, proporção que não cessa de crescer –, a economia para os cofres públicos é urgente e tende a exercer pressão cada vez maior sobre os atingidos. A espera de mais um ou dois anos para formular uma nova proposta que se aproxime da ideal contribuiria, portanto, para agravar a situação.

Adiar a reforma poderia levar o Brasil a uma situação similar à da Grécia ou à de Portugal, países onde foi necessário cortar aposentadorias já concedidas. Diante da urgência e das dificuldades inerentes a qualquer negociação, é melhor mexer no essencial, no possível hoje, do que esperar pelo ideal, pelo improvável amanhã.

A reforma aprovada em primeiro turno na Câmara resultou de uma ampla negociação que já incorporou diversas propostas da oposição e degradou o impacto fiscal almejado pelo governo. A defesa de uma outra constitui apenas pretexto para manter o status quo.

Por isso mesmo, a posição de parlamentares como Tabata desperta tanto interesse. Trata-se de uma aposta noutro tipo de oposição e noutro futuro para a política brasileira. É, contudo, uma aposta de risco e, se a história serve de guia, fadada ao fracasso.

Política não é o terreno da lógica, das convicções ou da moral. Nenhum dos deputados de esquerda que defendeu absurdos lógicos ou lançou mão de manobras argumentativas pedestres na tribuna pode ser tachado de estúpido ou ingênuo.

Há, em tudo isso, uma estratégia clara: cabe à oposição fazer oposição, com o objetivo de assumir o poder. Foi votando contra todas as iniciativas do governo FHC que o PT se firmou como alternativa e alcançou a Presidência da República, depois de anos de derrotas nas urnas. Foi também com provocações e desafios que o presidente Jair Bolsonaro se projetou e conquistou popularidade.

A polarização – entre “nós e eles”, “ricos e pobres”, “bandidos e gente de bem”, “bons e maus” – é nociva para a implementação de reformas sensíveis como a previdenciária, para a execução de políticas públicas e para a negociação política inerente a qualquer democracia. Mas, no mundo todo, se tornou o meio mais eficaz para conquistar o poder. É essa a única lógica da oposição.

Hélio Gurovitz

Portal G!

Tucanos e petistas com medo de Tabata Amaral

Apesar de Tabata Amaral (PDT) afirmar que não será candidata à Prefeitura de São Paulo, tucanos e petistas estão tremendo de medo dela, ainda mais após o mais recente movimento (e de grande visibilidade) da deputada: votar pela reforma da Previdência mesmo estando na esquerda. No PSDB, a leitura é de que Tabata caminha para ocupar o despovoado centro político, tão almejado por Bruno Covas. No PT, acham que ela pode ser uma opção para a juventude que não se contenta com o “Lula livre” e outras ideias que cheiram à naftalina.

Sem Fla-Flu. O grande ativo de Tabata, segundo marqueteiros e políticos ouvidos pela Coluna, é escapar da polarização radical que tomou conta do País, ainda mais após ter votado pela responsabilidade para com as contas públicas contra a orientação do PDT.

Com Fla-Flu. O cálculo eleitoral em SP é simples: no melhor cenário para tucanos e petistas, PSDB e PT sonham estar no segundo turno da eleição do ano que vem e contar com a polarização total da disputa.

Pelo meio. No caso do PSDB, uma vez no segundo turno contra o PT ou um candidato de direita apoiado por Jair Bolsonaro, o tucano Bruno Covas aposta em vencer ajudado pela alta rejeição desses extremos.

Extremos. No PT, a ideia é ir ao segundo turno contra um candidato de Bolsonaro e contar com apoio do PSDB e da centro-esquerda.

Nome novo. Uma eventual candidatura de Tabata ou de alguém com perfil similar embola esse meio-campo porque quebra a polarização. A deputada não quis conversar com a Coluna sobre o assunto.

Valor. Com apenas 25 anos, Tabata Amaral é um ativo eleitoral poderoso para atrair os jovens e o voto feminino, ouro em pó para qualquer partido que não queira ficar no passado.

Rebelde. Para um marqueteiro, ao desrespeitar a decisão do PDT e votar pela reforma, Tabata reforçou seu poder entre a juventude contemporânea, que não aceita dogmas políticos.

PS: Por tudo isso, Tabata Amaral é a vice dos sonhos dourados do PT e do PSDB.

Fonte: Coluna do Estadão

Receita paga hoje restituições do 

2º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Agência Brasil

O pacote anticrime é mutilado

Enquanto a Câmara dos Deputados debatia a reforma da Previdência, outro projeto que captura a essência do ideário que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República não ficou parado. O pacote anticrime idealizado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, sofreu um desfalque importante pelas mãos do grupo de trabalho criado dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Por sete votos a seis, e contra a vontade do relator da matéria, Capitão Augusto (PSL-SP), o grupo excluiu do texto os trechos que tratavam do início do cumprimento da pena após a condenação penal por colegiado, em segunda instância.

Os deputados que votaram a favor da retirada destes dispositivos alegaram que o tema só poderia ser tratado em forma de emenda à Constituição, e não de lei ordinária. Um deles, Santini (PTB-RS), disse que o texto proposto por Moro era “uma grande inovação jurídica” e que, “do ponto da legalidade é que fica a dúvida. E na dúvida é melhor não errar. É melhor que façamos isso com a PEC”. Trata-se de um raciocínio bastante incompleto, e que ignora o escopo exato da alteração proposta pelo ministro da Justiça.

Moro não está realizando nenhuma “grande inovação jurídica”; está é adequando o texto infraconstitucional ao entendimento adotado pelo STF

A interpretação que permite o início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância tem sido a regra no país desde a redemocratização. Apenas no período entre 2009 e 2016 vigorou o entendimento de que era preciso esgotar todos os recursos em todas as instâncias para que um condenado fosse efetivamente para a cadeia para iniciar sua pena. Três anos atrás, o Supremo Tribunal Federal voltou a consagrar a tese que permite a prisão, com base no fato de que a análise da culpabilidade se encerra na segunda instância, cabendo aos tribunais superiores apenas a análise de questões formais do processo. Desde então, esta interpretação foi reafirmada em outros três julgamentos.

Ocorre, no entanto, que a lei infraconstitucional manteve dispositivos que contrariam o entendimento do STF. É o caso do artigo 283 do Código de Processo Penal: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Foi baseando-se também neste texto, e não só na interpretação de 2009 feita pelo Supremo, que o ministro Marco Aurélio Mello ordenou, em dezembro de 2018, que todos os presos sem sentença transitada em julgado fossem soltos, decisão revertida no mesmo dia pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli. Portanto, quando Moro propõe uma nova redação deste artigo 283 em seu pacote anticrime, não está realizando nenhuma “grande inovação jurídica”; está é eliminando uma ambiguidade, adequando o texto infraconstitucional ao entendimento adotado pelo STF e que segue em vigor.

Disso não se deve concluir que uma PEC seja de todo desnecessária. Infelizmente, o Supremo dá mostras de que pode reverter, mais uma vez, sua posição a respeito do momento em que pode ocorrer o início do cumprimento da pena. E a redação do inciso LVII do artigo 5.º da Constituição – “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – permite algum grau de ambiguidade que tem gerado bons argumentos de ambos os lados do debate. Uma alteração constitucional poderia eliminar quaisquer dúvidas, e esta PEC, inclusive, já existe: é a 410/2018, que aguarda relator na CCJ e altera a redação do inciso LVII para “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.

A decisão de retirar do pacote anticrime os trechos sobre o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, assim, é um equívoco, bem como os argumentos invocados para essa mutilação do projeto. A alteração do CPP não precisa ser feita por meio de PEC, e é necessária para conformá-lo ao entendimento atual do Supremo – entendimento este que esperamos ver confirmado quando finalmente forem a plenário as ações relatadas por Marco Aurélio.

Gazeta do Povo – 15.07.2019

Bolsonaro: taxa para visitar Fernando de Noronha ‘é um roubo’

A taxa cobrada para visitar uma praia do arquipélago de Fernando de Noronha foi questionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, Bolsonaro disse no sábado (13) que a cobrança “é um roubo praticado pelo governo federal (o meu governo)” e que pretende rever o valor de R$ 106 para brasileiros e R$ 212 para estrangeiros – “Isso explica porque quase inexiste turismo no Brasil”, afirmou. Há, ainda, o valor de R$ 73,52 por dia, com período máximo de 30 dias. Parte da arrecadação, cerca de 70%, é destinada para preservação ambiental, como trilhas e sinalização. Em 2018, Noronha recebeu 103 mil pessoas – um novo recorde.

No Twitter, apoiadores pedem Deltan Dallagnol na PGR

A indicação do nome de Deltan Dallagnol para a Procuradoria-Geral da República (PGR) ganhou força no Twitter neste domingo (14). Com a hashtag #DeltanNaPGR, o assunto está entre os mais comentados da rede social no Brasil. O pedido feito por apoiadores a Bolsonaro ocorre após a divulgação de conversas atribuídas a Deltan e Moro, obtidas pelo The Intercept Brasil, e publicadas hoje pela Folha de S. Paulo. Na reportagem, há revelação de mensagens sobre um suposto plano de negócios com palestras e eventos para lucrar com a fama da Lava Jato. O mandato de Raquel Dodge na PGR termina em setembro, porém, após receber a lista tríplice, Bolsonaro não se comprometeu a indicar um dos nomes."

Governo quer reduzir de 34% para 25% alíquota das empresas

O governo Bolsonaro estuda fazer uma reforma tributária com uma expressiva redução dos impostos. O jornal Folha de S. Paulo informa neste domingo (14) que a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, é reduzir a alíquota máxima das pessoas físicas e 27,5% para 25%, e a das empresas, de 34% para 25%. Deve aumentar também a faixa salarial isenta. O governo pretende também propor a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) num imposto único federal com alíquota fixa de 15%.

Moradias serão demolidas

As casas que foram construídas próximas a rio da região atingida por rompimento de barragem no nordeste da Bahia serão demolidas, de acordo com o governador Rui Costa. A demolição dos imóveis, segundo Rui Costa, visa aumentar a segurança dos moradores dessas residências que foram erguidas muito próximas ao Rio do Peixe. A barragem do Quati, na cidade de Pedro Alexandre, rompeu na quinta-feira (11) e inundou o município vizinho de Coronel João Sá, deixando 1.500 pessoas desalojadas e 400 desabrigadas.

Retorno ao Simples Nacional

Micro e pequenas empresas que foram excluídas do Simples Nacional têm até esta segunda-feira (15) para pedir a reinserção no sistema. A opção só vale para os pequenos negócios que tenham sido excluídos em 1º de janeiro de 2018 e que tenham aderido ao chamado Refis das PMES – o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

A volta ao Simples deve ser requerida à Secretaria Especial da Receita Federal, por meio de um formulário. No pedido, deve constar a assinatura do contribuinte ou de seu representante legal e também o documento de constituição da pessoa jurídica.

Maia e Guedes

Após aprovar a reforma da Previdência em primeiro turno, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz continuar com boa relação com o ministro da Economia, Paulo Guedes. "Ainda não bloqueei no Whatsapp", afirma Maia. Em entrevista, ele também disse que o governo de Jair Bolsonaro terá dificuldade de emplacar projetos no Legislativo e se colocou como independente do Planalto. Também negou planejar se candidato à Presidência da República em 2022.

Reforma tem com 42 dos 49 votos no Senado

Número representa mais da metade de todos os senadores, sendo que 15 deles se manifestarão apenas quando proposta entrar formalmente na Casa.

A reforma da Previdência ainda precisa passar por um segundo turno na Câmara dos Deputados, mas a maioria dos senadores se posiciona favoravelmente à proposta que muda as regras para se aposentar no Brasil. O Placar da Previdência, elaborado pelo 'Estado', aponta 42 votos "sim" ao texto, antes mesmo de ele chegar ao Senado.

282 presos em Festa da Bastilha e vitória da Argélia

As autoridades da França prenderam 282 pessoas em incidentes e episódios de violência registrados ontem (14), dia em que foi comemorada a Queda da Bastilha e uma vitória da Argélia na Copa Africana de Nações (CAN). De acordo com o Ministério do Interior, houve vários incidentes pelo país, principalmente na capital, Paris, e em Marselha. A maioria das prisões ocorreu devido a confrontos relacionados à vitória da Argélia.
Milhares de torcedores da seleção argelina saíram às ruas da França para celebrar a vitória de 2 a 1 sobre a Nigéria nas semifinais da CAN.
Na avenida Champs Elysées, torcedores se misturaram com turistas que assistiam à queima de fogos de artifício na Torre Eiffel pelos 230 anos da Queda da Bastilha, uma das datas mais importantes do calendário histórico e político da França.