Toffoli revoga decisão que
exigia envio de
relatórios financeiros de
600 mil pessoas
Presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli revogou na noite desta
segunda-feira (18) a ordem que exigia cópias de todos os relatórios de
inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) nos últimos três anos. Agora chamado de Unidade de
Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf deveria apresentar, por ordem do
próprio Toffoli, pareceres que atingiam 600 mil pessoas (412.484 físicas e
186.173 jurídicas). A decisão ocorre após reunião com o presidente do Banco
Central, Roberto Campos Neto, a quem a UIF responde.
Na decisão, Toffoli afirma
que jamais acessou os relatórios de inteligência solicitados. Em julho, a
pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro concedeu liminar
suspendendo todas as investigações que usaram dados financeiros obtidos pelo
Ministério Público junto a órgãos como o Coaf e Receita Federal sem, antes,
solicitar autorização judicial. O plenário do STF decide nesta quarta-feira
(20) se autoriza, ou não, esse tipo de compartilhamento de dados com o MP.
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