STF sofre pela delinquência em série de seu presidente
Das duas uma: ou o ministro Antônio Dias Toffoli,
presidente do STF, tem intenções para lá de ruins, e está cometendo mais um ato
de delinquência em série, ou é uma alma extraordinariamente pura, e você pode
acreditar em 100% do que ele diz.
Como a segunda hipótese, por força dos atos concretos
praticados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, é difícil de ser
engolida até por uma criança com 10 anos de idade, não é preciso passar o resto
desse artigo explicando qual é a “uma” que sobra das “duas”. Não interessa,
aqui, o que o ministro diz que é, nem o que as pessoas acham que ele é. O que
interessa é o que ele faz. E o retrospecto do que tem feito é o enredo pronto e
acabado de um filme-catástrofe.
Toffoli, em seu último surto conhecido como chefe, ao
mesmo tempo, dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, mandou que as
autoridades fiscais lhe enviassem as informações financeiras de 600.000 pessoas
e empresas brasileiras. Como assim? Essas informações só podem ser abertas por
ordem judicial – e só quando a situação das contas de um indivíduo específico,
com nome, endereço e CPF, é relevante para o julgamento de algum processo legal
no qual ele é parte.
Nenhum juiz, nem o presidente do Supremo (que, aliás,
nunca foi juiz, pois não conseguiu passar nos dois concursos públicos que
prestou para o cargo), pode exigir que lhe mandem os extratos bancários de seu
vizinho, por exemplo, ou de quem quer que seja. O sujeito, para ter suas contas
abertas, precisa estar sendo processado numa vara de Justiça – e é preciso que
exista uma razão objetiva para exigirem que mostre seus dados financeiros.
Toffoli não está julgando nenhum processo onde haja, ao
mesmo tempo, 600.000 suspeitos, acusados ou réus – nem ele e mais ninguém, no
Brasil e no mundo. Não cabe ao ministro, por sinal, julgar coisa nenhuma nesse
nível. Cabe menos ainda exigir as informações que exigiu. Porque diabo, então,
fez isso – negando, inclusive, as ponderações do procurador-geral da República
para que não fizesse?
Sua resposta oficial é um fenômeno do além. Toffoli diz
que quer “entender” melhor os sistemas legais que acessam dados financeiros dos
cidadãos. Pior: prometeu não ler os dados de nenhum dos 600.000 infelizes
escalados para lhe abrirem suas contas. Isso mesmo: exige que lhe entreguem os
dados, mas diz que não vai ler nada.
Nada disso tem pé nem cabeça, é claro. Não é da sua conta
“entender” coisa nenhuma a respeito do assunto – quem tem de entender, e
explicar o que faz com os dados, é o Poder Executivo, através dos Ministérios
da Fazenda e da Justiça, basicamente, a PGR e eventualmente alguma CPI do
Legislativo. Aos ministros do STF cabe apenas julgar os casos sobre o tema que
chegarem à sua apreciação, quando houver dúvidas constitucionais a serem
resolvidas.
Quanto à sua promessa de não ler as informações de
ninguém – bem, é melhor não dizer nada. Outra alternativa é decidir que tudo
isso é história de leigo que não entende de Direito – mais um “Zé da Esquina”,
como diz o ministro Gilmar Mendes, que não tem capacidade para entender
questões jurídicas de alta complexidade.
O fato é que mais uma vez o STF, pela ação de um dos seus
ministros, está assumindo o papel de inimigo número 1 da lei, da ordem e das
instituições brasileiras. Estão transformando o Brasil numa republiqueta
africana qualquer, dessas onde o mesmo ditador manda há mais de 30 anos – ou em
coisa ainda pior. O mundo já começa a perceber essa aberração.
J R Guzzo
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