Supremo retoma julgamento
de prisão
após condenação em segunda
instância
O Supremo Tribunal Federal
(STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a
constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida
como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja
finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a
questão.
Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da
medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias
Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.
No dia 17 de outubro, a
Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de
constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e
protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual
Patriota.
O entendimento atual do
Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda
seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos
sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente
pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre
no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e
federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão
definitiva do STF.
A questão foi discutida
recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões
temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em
segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento
contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo
julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil
presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre
eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano
passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua
condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além
do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Fonte: Agência Brasil
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