sexta-feira, 15 de novembro de 2019



CPI da Lava Toga ganha força após ordem
de Toffoli para ter acesso a relatórios do Coaf
A ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para que o Banco Central enviasse cópias de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos já estaria mobilizando senadores que integram o grupo Muda Senado. Eles pretendem aumentar a pressão para a abertura da CPI da Lava Toga: que já está na terceira versão, após duas terem sido enterradas pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
"É claramente mais uma ocasião de abuso praticado pelo ministro Dias Toffoli. Não há nenhuma razão para você acessar o sigilo de milhares pessoas, a não ser que você queira criar um banco de dados clandestino", disse à Folha o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor dos pedidos de abertura da CPI da Lava Toga. Em julho, Toffoli  suspendeu todas as investigações no país que usaram dados financeiros obtidos pelo Ministério Público junto a órgãos como o Coaf e Receita Federal sem, antes, solicitar autorização judicial.

Bolsonaro quer votar no começo do ano
mudanças no processo eleitoral brasileiro
Em sua já tradicional live semanal no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro disse que quer evitar problemas como o que gerou a atual crise na Bolívia, referindo-se à auditoria da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apontou fraudes nas eleições daquele país. Bolsonaro disse que quer votar no começo de 2020 um projeto para que seja possível auditar uma eleição. "Ano que vem não dá mais [para mudar regras], mas para 2022 sim".
A ideia, nas palavras do presidente, é “ter certeza de que o voto foi para quem votou”. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada em setembro pela deputada Bia Kicis (PSL-SP) e atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara segue essa linha e pede a expedição obrigatória de cédulas físicas “conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”. “Muita gente acha que eu ganhei [as eleições presidenciais] com uma diferença muito maior. Imagina se o outro lado ganha?”, afirmou Bolsonaro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que interessados em solicitar processos de auditoria devem apresentar pedido fundamentado com indicações de locais. O TSE destaca ainda que é possível verificar os votos por resumo digital, reimpressão de boletim de urna, comparação de boletim impresso e de sistema de totalização, assinatura digital, comparação de relatórios, recontagem de votos pelo registro digital de voto, e comparação de recontagem com boletim de urna.

Brasileiros esperam aumento da corrupção
com decisão do STF sobre 2ª instância
Levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas com 2,6 mil habitantes revela que 61,4% da população brasileira acredita que a corrupção no Brasil vai aumentar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a prisão em segunda instância. Para 27,2%, seguirá como está e para 7,2% irá diminuir – 4,2% não sabem ou não responderam.
Além da percepção de aumento da corrupção, 51,8% dos brasileiros consideram a decisão do STF importante ou muito importante para suas vidas; 12,2% consideram o fim da prisão em 2ª instância algo indiferente para suas vidas; 30,5% consideram pouco ou nada importante a decisão do Supremo, e 5,5% não souberam ou não responderam. A pesquisa sobre segunda instância foi realizada em 166 municípios de todos os estados e no Distrito Federal entre 11 de novembro e 13 de novembro e tem margem de erro de aproximadamente 2%.


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