Após retirada de pontos
polêmicos, Câmara
aprova texto-base da lei
dos partidos
A Câmara dos Deputados
aprovou na noite desta quarta-feira (18) um projeto de lei que modifica as leis
para os partidos políticos e altera regras das eleições municipais do ano que
vem. A proposta foi aprovada com 252 votos favoráveis e 150 votos contrários, e
agora segue para avaliação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que fará a
sanção ou o veto. O processo precisa estar finalizado até o dia 4 de outubro
para ser válido para as eleições de 2020.
A norma já havia sido
aprovada pelos deputados no último dia 4, e foi então remetida ao Senado. Como
foi alterada pelos senadores, precisava de nova análise por parte da Câmara.
A proposta aprovada foi
resultado de um acordo travado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e líderes de diferentes partidos. O acerto foi o de evitar a inclusão
na lei de pontos polêmicos, que estimularia a "eleição suja": como a
ampliação de recursos do fundo partidário, a flexibilização das regras para
fiscalização das contas dos partidos e a possibilidade de que partidos paguem
advogados com recursos do fundo partidário.
Lei dos partidos: eleições
municipais 2020
Os deputados também
evitaram alterações significativas no projeto aprovado pelo Senado na noite
anterior - uma das determinações do Senado era o veto à expansão dos recursos
do fundo partidário já na lei dos partidos para as eleições municipais 2020. Os
senadores assinaram um compromisso para que a verba seja, pelo menos, a mesma
das eleições majoritárias de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão. O montante final será
discutido em sessão orçamentária do Congresso. No fim de agosto, os
parlamentares tentaram aprovar aumento de 47% em relação ao fundo de 2018,
chegando a R$ 2,5 bilhões.
A discussão sobre o tema
ao longo da tarde colocou do mesmo lado partidos que habitualmente ficam em
campos opostos. Por exemplo, PSL e PSOL se posicionaram pela retirada do tema
de pauta, enquanto PT e DEM mantiveram apoio à discussão da proposta.
Fonte: Gazeta do Povo
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