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Polícia Federal faz nova operação contra o PCC

A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira (9) a operação “Caixa-Forte” para combater parte da estrutura da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A operação mira o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. São 250 agentes para cumprir 52 mandados de prisão preventiva, 48 mandados de busca e apreensão, 45 mandados de sequestro de valores/bloqueio de contas bancárias em Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. As investigações tiveram início em novembro de 2018 e tem como objetivo combater a estrutura da facção denominada “Geral do Progresso” que movimentou mais de R$ 7 milhões durante o período das investigações.

STJ dá novo entendimento sobre “união estável de duas semanas”

O Superior Tribunal Justiça (STJ) reformou a sentença de duas instâncias inferiores que estabeleciam como união estável um namoro de dois meses e coabitação de duas semanas. No caso em questão, uma mulher entrou com ação contra o espólio e três herdeiros do então namorado, que morreu após dois meses de namoro, em 2013. Ela alegou que os dois já haviam marcado a união. O pedido foi julgado procedente em primeiro grau e, posteriormente, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas o entendimento do STJ sobre união estável foi diferente.

Relator do recurso no STJ na Quarta Turma, o ministro Luis Felipe Salomão explicou que o tempo de namoro e coabitação não preenche os requisitos para união estável: estabilidade, publicidade, continuidade, e objetivo de constituição de família, conforme jurisprudência. O ministro alega ainda que não foi "configurada na convivência pública, contínua e duradoura, e estabelecida com o objetivo de constituição de família", nos termos do artigo 1.723 do Código Civil. O caso foi julgado na terça-feira (6).

Imposto de Renda pode cair com reforma tributária de Paulo Guedes

O governo Bolsonaro pode propor uma reestruturação completa do IR na reforma tributária que deve ser levada ao Congresso. Segundo informações de O Globo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, busca uma alternativa para a alíquota máxima do imposto renda diminuir – atualmente está em 27,5%. Por outro lado, deve haver reajuste da inflação nas faixas de pagamentos do IR (atualmente com alíquotas entre 7,5% e 27,5% da renda) e de isenção, hoje limitada a R$ 1.903,98. Outro contrabalanceamento é que podem ser extintas deduções no IR com despesas com saúde, como as obtidas por recibos de médicos e dentistas.

Reforma da Previdência

Aprovada pelos deputados em segundo turno na quarta-feira, a proposta da reforma da Previdência já foi entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Agora, caberá a Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentar um parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma. Ele pretende dar o parecer em três semanas.

Jereissati elogiou o texto aprovado pela Câmara e afirmou que eventuais mudanças devem ser feitas por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

"O ponto que eu considero, e que há um consenso praticamente sobre isso aqui no Senado, é a inclusão de estados e municípios em uma PEC paralela. Porque o nosso compromisso com o país e com o Senado é de que o coração da reforma não volte para a Câmara, para lá na Câmara começar todo o processo novamente. O país não suporta isso", acrescentou.

Diplomacia

Os Estados Unidos formalizaram o aval para indicação do deputado Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, para ser o embaixador do Brasil em Washington. O Itamaraty, que já foi informado da decisão, comunicará o presidente. Ele encaminhará, então, a sua indicação para o Congresso Nacional. Antes de assumir o posto, Eduardo Bolsonaro precisa passar por uma sabatina na Comissão de Relações Exteriores e ter a indicação aprovada primeiro pelo colegiado e depois no plenário do Senado. Ambas as votações são secretas.