Abuso de autoridade:
pressão cresce e
Bolsonaro avalia mudar 10
pontos da lei
A aprovação na Câmara do
projeto que endurece punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade
provocou na quinta-feira (15) uma reação de deputados, entidades de classe e
até do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pressionam o presidente Jair
Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é vista como uma reação do mundo
político à Operação Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas que
têm sido praticadas em investigações no País.
A reportagem apurou que
integrantes do governo avaliam modificações em dez artigos do texto que passou
pelo Congresso. Em dois pontos, os parlamentares da bancada da bala já
receberam a sinalização que pode haver vetos. Entre eles, está o item que pune
autoridades que iniciem investigação sem justa causa fundamentada ou que usem
algemas de forma inadequada.
Outro trecho que deve ser
alterado pelo Palácio do Planalto é o artigo 14, que prevê detenção de seis
meses a dois anos para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima
sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. Para
parlamentares, o texto abre brecha para criminalizar o agente público que
permitir que um preso seja fotografado. "Temos de garantir que o policial
tenha segurança na hora de cumprir o seu dever", disse o deputado Capitão
Augusto (PL-SP), coordenador da bancada da bala.
Ao ser questionado sobre o
assunto ontem, Bolsonaro disse que ainda vai analisar possíveis vetos, mas
defendeu a necessidade de se punir abusos.
"Existe abuso, somos
seres humanos. Logicamente, não se pode cercear os trabalhos das instituições,
mas a pessoa tem de ter responsabilidade quando faz algo e fazer baseado na
lei", afirmou Bolsonaro. "Eu sou réu por apologia ao estupro. Alguém
me viu dizendo que tinha que estuprar alguém no Brasil?", questionou. Em
2015, o presidente foi condenado por ter afirmado quando ainda era deputado
federal, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada
porque a considerava "muito feia" e não fazia o "tipo"
dele.
Um grupo de 20
parlamentares de ao menos quatro partidos - PP, DEM, PRB e Solidariedade - têm
encontro marcado com Bolsonaro na terça-feira para tratar do assunto. O prazo
para sanção do projeto é de 15 dias.
Moro acompanhou votação em
jantar com deputados
Contrário à proposta, Moro
acompanhou a votação em um jantar com parlamentares no apartamento do deputado
federal João Roma (PRB-PE), conforme revelou ontem a Coluna do Estadão. Aos
presentes, o ministro afirmou que a redação de alguns artigos deixava o texto
dúbio e poderia inviabilizar o trabalho policial. O encontro contou com a
presença, entre outros, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do
presidente do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto.
Em nota divulgada ontem,
Moro disse que o projeto será "bem analisado" para verificar se a
proposta não pode "prejudicar a atuação regular" da Justiça e das
forças policiais e de investigação. "Ninguém é a favor de abusos, mas o
projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a
atuação regular de juízes, procuradores e policiais. O exame ainda será feito
com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso."
Também em notas,
integrantes do Ministério Público Federal disseram ver ameaça a investigações
caso a lei seja sancionada da forma como passou na Câmara. "O projeto
intimida a atuação combativa dos agentes públicos, ao permitir que investigados
e réus os acusem por crimes indefinidos, o que enfraquece a independência das
instituições e, assim, o combate à corrupção e à criminalidade", diz texto
assinado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Para a Frente Associativa
da Magistratura e do Ministério Público, que reúne nove entidades e representa
cerca de 40 mil profissionais, o texto aprovado "contém uma série de
falhas e impropriedades", provocando, em última instância, "o avanço
da impunidade".
Parlamentares favoráveis
falam em combater excessos
Parlamentares favoráveis
às medidas defenderam o projeto. "A lei que pune o abuso de autoridade
coíbe ação de agentes públicos que usam o cargo de acordo com suas posições
pessoais, políticas ou partidárias", disse a presidente do PT, Gleisi
Hoffmann (PR). Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o
objetivo da medida é evitar que agentes públicos "passem de suas
responsabilidades".
Para o ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a lei de abuso representa um
"remédio". "Quem exerce o poder tende a dele abusar e é por isso
que precisa ter remédio desse tipo."
Fonte: Gazeta do Povo
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