Câmara aprova regras mais
brandas
para homens, mulheres e policiais. Votação
segue nesta sexta
Na reta final da votação
do primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, quase todos conseguiram
uma regra mais branda de aposentadoria: homens, mulheres e policiais. Há ainda
um acordo para que professores também sejam beneficiados, mas nesta sexta-feira
(12).
Foram aprovados três
destaques (pedidos de mudança ao texto-base aprovado) para flexibilizar regras
para mulheres, homens e policiais na sessão que começou às 17h29 de quinta-feira
(11) e só terminou na madrugada de sexta-feira (12), às 1h53. Ainda ficaram
oito destaques para serem analisados nesta sexta, incluindo dos professores.
Mas não significa que todos serão votados, pois eles podem ser retirados ou
declarados "prejudicados" pela aprovação de algum destaque que trate
do mesmo tema com outra abordagem.
Inicialmente, a ideia do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era votar todos os destaques na
sessão que começou na quinta-feira, mas por volta da 1 hora da madrugada de
sexta o PP e o PL, dois dos principais partidos do Centrão, liberaram suas
bancadas para irem para casa, caso elas quisessem. E a oposição entrou em
obstrução. Com isso, começou a cair o quórum do Plenário e Maia teve que
encerrar a sessão, após analisar sete destaques.
Homens
Ainda assim, deu tempo
para que categorias fossem beneficiadas. O último destaque aprovado,
apresentado pelo PSB, reduziu o tempo mínimo de contribuição exigido dos homens
para se aposentar de 20 para 15 anos. A regras vai valer para o INSS e deve ter
um impacto relativo na economia projetada com a reforma.
Para as mulheres, o tempo
de contribuição também será de 15 anos, mas essa mudança já havia sido feita na
comissão especial. O governo tinha proposto que o tempo mínimo de contribuição
seria de 20 anos, para homens e mulheres no INSS, mas saiu da Câmara derrotado
em ambos os casos.
Policiais
O segundo destaque
aprovado foi um que garantiu regras de aposentadoria mais brandas para
policiais federais e agentes penitenciários e socioeducativos da ativa. Esse
destaque foi apresentado pelo Podemos e somente o Novo orientou sua bancada
contra. Resultado: 483 deputados votantes, 467 foram favoráveis.
O próprio presidente da
República, Jair Bolsonaro, era favorável a regras mais brandas a policiais.
Ainda assim, a bancada da bala ficou insatisfeita, pois queria regras ainda
mais brandas, inclusive para quem ainda vai entrar na carreira.
Pela nova regra aprovada,
os policiais federais e agentes da ativa vão poder se aposentar ao atingir
idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher) e tempo mínimo de
contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, desde que cumpram o
pedágio de 100% que falta para atingir o tempo de contribuição exigido. Já o
tempo mínimo de exercício exigido na atividade policial será de 20 anos para
homens e 15 para mulheres. Atingidos os requisitos, o profissional terá direito
à integralidade (se aposentar com último salário da ativa).
O governo queria uma regra
mais dura, estabelecendo que os policiais da ativa só se aposentariam ao
atingir 55 anos, independente do sexo. Essa regra valerá apenas para quem vai
entrar na carreira. Os policiais ficaram insatisfeitos com o pedágio de 100%.
Mulheres e pensão por
morte
O primeiro destaque da
noite aprovado foi apresentado pelo DEM. Ele atendeu a uma demanda da bancada
feminina e modificou a forma de cálculo do valor da aposentadoria das mulheres.
A mulher que cumprir a idade mínima e contribuir por 15 anos poderá se
aposentar, recebendo 60% da média salarial. E a cada ano a mais de
contribuição, serão somados dois pontos percentuais aos 60%. Assim, com 35 anos
de contribuição, elas teriam direito à integralidade, ou seja, a 100% da média
salarial. No texto-base, os dois pontos só seriam somados a partir de 20 anos
de contribuição.
Essa alteração era um
ponto pacífico desde terça-feira (9). Só que o destaque quase acabou não sendo
aprovado porque ele também propunha uma alteração na pensão por morte e a
bancada evangélica pensou em tirar seu apoio ao destaque.
O texto do DEM, aprovado,
estabelece que o valor da pensão por morte será de um salário mínimo se o
auxílio for a única fonte de renda formal da pessoa, mesmo caso alguém da
família tenha outra fonte de renda (antes, ninguém da família poderia ter outra
fonte de renda, caso contrário o benefício seria inferior a 1 salário mínimo).
A bancada evangélica pensou em apoiar um destaque do PCdoB, que estabelecia um
salário mínimo de pensão por morte em qualquer caso, independente se pessoa tem
ou não outra renda.
A bancada só desistiu de
apoiar o PCdoB e garantiu os votos necessários ao destaque do DEM após o
governo se comprometer a editar uma portaria que vai garantir pensão por morte
de um salário mínimo quando o beneficiário perde a sua fonte de renda. Essa portaria
também vai delimitar o que pode ser enquadrado como fonte de renda formal, para
evitar que benefícios como Bolsa Família entre na conta e façam a pessoa a
receber pensão inferior a um salário mínimo.
Próxima sessão
A próxima sessão da
reforma da Previdência foi convocada para esta sexta-feira (12), às 9 horas,
começando pelo destaque do PDT, que flexibiliza regras para professores. A
expectativa é para que todos os destaques que ainda faltam sejam votados e
vencidos, mas o calendário está cada vez mais apertado e há chances de a
votação em segundo turno não ser concluída antes do recesso parlamentar, que
começa na próxima quinta-feira, dia 18.
Fonte: Gazeta do Povo
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