Senado aprova projeto que
facilita
investimentos privados no
saneamento
Esgoto cai em rio: ideia é
que, com o novo marco legal, haja ampliação da rede de coleta e tratamento.|
Foto: Pedro Serapio/Gazeta do Povo/Arquivo
O Senado aprovou nesta
quinta-feira (6) o projeto de lei que muda o marco legal do saneamento no país
e facilita a exploração privada dos serviços de abastecimento de água, coleta e
tratamento de esgoto e coleta e tratamento de lixo. A ideia do projeto é que,
com recursos da iniciativa privada, o país possa ampliar a rede de saneamento
básico no país.
A votação foi feita de
forma simbólica, mas teve o registro de sete votos contrários. O texto
segue agora para a Câmara dos Deputados.
Os senadores fizeram uma
série de alterações no texto original para flexibilizar as regras de migração
para o modelo de contratos de concessão, com possibilidade de participação da
iniciativa privada, para a operação dos serviços.
Uma das mudanças autoriza
que municípios pequenos possam fazer contratos com empresas estatais de
saneamento sem licitação (o serviço de saneamento é de responsabilidade dos
municípios). De acordo com a alteração, fica autorizada a assinatura de
contratos sem licitação com empresas públicas caso a licitação não atraia
interessados ou "não haja viabilidade econômica que justifique a sua
privatização".
Essa mudança foi acatada
para tentar garantir que cidades pequenas, em que a exploração da atividade não
seja interessante para as empresas privadas, tenham serviço de saneamento
básico.
Outra emenda aprovado foi
a que prevê a realização de licitações em blocos de municípios, agregando
cidades mais e menos rentáveis. A mudança foi proposta com o objetivo de evitar
problemas nas cidades pequenos.
O projeto também abre a
possibilidade de gratuidade para famílias de baixa renda e a adoção de
subsídios para usuários de baixa renda sem capacidade de pagamento, desde que
se observe o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Uma das críticas ao novo
marco do saneamento é justamente que as empresas privadas vão querer operar
apenas nos grandes centros urbanos, onde a exploração do serviço é mais
rentável, deixando cidades menores e mais afastadas de lado. Outro ponto que
foi levantado pelos opositores do novo marco é que ele vai estimular a
privatização das empresas públicas de saneamento, o que poderia prejudicar
especialmente os municípios pequenos.
Fonte: Gazeta do Povo
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