Prefeitura retoma imóvel
usado irregularmente
A Procuradoria-Geral do
Município (PGM) acompanha, na manhã desta sexta-feira, 24, cumprimento de
mandado de reintegração de posse de imóvel localizado na rua Frei Antônio de
Caxias, bairro Partenon. A ação de reintegração de posse foi ajuizada em
decorrência da utilização irregular do imóvel.
De propriedade do
Município de Porto Alegre, o imóvel foi cedido à Carris em 2004, por meio de um
termo de permissão não oneroso, para uso exclusivo da empresa para o
desenvolvimento de suas atividades.
O uso do imóvel foi cedido
à União Social dos Empregados da Carris/USECARRIS, situação que foi objeto de
inquérito civil na Promotoria de Justiça Especializada-Combate dos Crimes
Licitatórios do Ministério Público estadual. No local, havia um estacionamento.
Além disso, o imóvel vinha sendo explorado comercialmente de forma irregular -
funcionavam ali também uma academia de ginástica e uma escolinha de futebol.
PMPA/Divulgação
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