Barroso sugere que
‘descrédito’ do STF
é fruto de decisões da própria Corte
O ministro Luís Roberto
Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que o ‘momento de descrédito’ do Tribunal está
relacionado à percepção da sociedade de que os ministros por vezes protegem uma
“elite corrupta”. Em palestra na Universidade de Columbia, em Nova York,
Barroso sugeriu que isso é fruto de decisões tomadas pelo próprio tribunal e
listou seis situações que, segundo ele, não tornam difícil entender “por que a
sociedade se sente desta forma”.
Ele ponderou que por vezes
cabe ao tribunal tomar decisões contramajoritárias, quando a decisão que atende
ao anseio da sociedade não passa pelo filtro da Constituição. Mas, segundo
Barroso, “uma Corte que repetidamente e prolongadamente toma decisões com as
quais a sociedade não concorda e não entende tem um problema”. “Porque a
autoridade depende de confiança e credibilidade. Se você perde isso, a força é
a única coisa que sobra”, afirmou o ministro.
Desde a semana passada, o
STF vive uma das maiores crises da gestão do presidente da Corte, Dias Toffoli,
com o chamado inquérito das “fake news”, que impôs remoção de conteúdo dos
veículos jornalísticos O Antagonista e Crusoé. As reportagens envolviam Toffoli
e o delator da Lava Jato Marcelo Odebrecht. Através do inquérito, aberto por
Toffoli e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o STF determinou medidas
contra os órgãos de imprensa sem a participação do Ministério Público. O caso
foi chamado de mordaça e censura por especialistas e ministros da própria
Corte, o que Toffoli rechaça. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse
ontem que o inquérito é “natimorto” e deve ser analisado pelos 11 ministros que
integram o tribunal.
“A questão que me é feita
várias vezes é por que a Suprema Corte está sob ataque, por que está sofrendo
esse momento de descrédito. Bem, o que acho que está acontecendo é que uma grande
parte da sociedade brasileira e da imprensa, percebem a Suprema Corte como um obstáculo à
luta contra corrupção no Brasil. Sentem que a Corte por vezes protege a elite
corrupta”, disse Barroso. O ministro tirou o celular do bolso para ler a
“lista” do que elencou como seis “fatos” que geram o sentimento na sociedade.
“São fatos e não minha
opinião”, disse o ministro, ao ler os pontos listados, que são todos
considerados derrotas impostas pelo tribunal à Operação Lava Jato. Barroso tem
sido, dentro da Corte, um defensor da investigação e afirma que um “pacto
oligárquico” deve ser substituído por um “pacto de integridade” no Brasil.
Ainda segundo ele, a sociedade tem a percepção de que “alguns ministros
demonstram mais raiva dos promotores e juízes que estão fazendo um bom trabalho
do que dos criminosos que saquearam o país”.
Entraram na lista do
ministro a decisão do STF de enviar à Justiça Eleitoral casos de corrupção e
lavagem relacionados à caixa dois de campanha eleitoral e a restrição à
condução coercitiva “quando os corruptos foram atingidos”. “Tudo o que a Corte
(STF) poderia remover da Justiça Criminal de Curitiba, cuja persecução de
corrupção estava indo bem, foi feito”, citou também o ministro.
Outro ponto, segundo
Barroso, é o fato de parte dos ministros não cumprirem a decisão do plenário de
determinar a execução da pena após a confirmação da condenação em tribunal de
segundo grau. Os habeas corpus concedidos pela 2ª Turma do STF a presos em
investigações por corrupção também entraram na mira do ministro. “Somente no
Rio de Janeiro, mais de 40 pessoas presas por acusações de corrupção foram
soltas por habeas corpus concedidos na 2ª Turma”, afirmou o ministro.
Desde a intensificação das
prisões da Lava Jato, os desdobramentos de investigações de corrupção tem
dividido o Supremo. Nos julgamentos, Barroso costuma ser porta-voz de parte do
Tribunal considerado mais rigoroso com os criminosos de colarinho branco e
protagonizou, por isso, discussões com outros integrantes do STF.
Ao falar sobre as investigações,
o ministro disse que é preciso ter cuidado para não criminalizar a política.
“Mas, ao mesmo tempo, não podemos glamourizar o crime. Devemos chamar as coisas
pelos seus próprios nomes”, disse.
Com IstoÉ
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