➤BOA NOITE!

SEMANA DAS GRANDES ORQUESTRAS

ORQUESTRA TABAJARA (SEVERINO ARAÚJO) 

AQUARELA DO BRASIL

➤Eleições 2018

Bolsonaro deve confirmar militar como vice

Com a aliança com o PR praticamente descartada no PSL, Jair Bolsonaro deve anunciar seu vice nesta quarta-feira, segundo o próprio candidato em palestra na Associação Comercial de Registro (SP). De acordo com o presidente estadual do PSL, Major Olímpio, o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira deve ser o escolhido do presidenciável. Heleno é o responsável pela área de segurança do programa de governo do deputado federal.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) vem liderando as pesquisas para presidente da República, seguido por Marina Silva (REDE).

➤Aposentados

Decreto antecipa primeira parcela do 13º

Foto: Reprodução

O decreto que antecipa a primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União. A medida foi assinada ontem (16) pelo presidente Michel Temer e prevê que o pagamento ocorra junto com a remuneração de agosto.

A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. O valor restante será pago com a remuneração de novembro.

De acordo com o governo federal, a medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga em novembro.

Agência Brasil

➤Lindbergh Farias

PGR aponta atuação em favor da OAS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afirma haver indícios de que o senador Lindbergh Farias(PT-RJ) atuou em favor da empreiteira OAS no trâmite de uma medida provisória da época do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A informação foi revelada pelo O Globo e confirmada pelo Estado.

A suspeita é de que o parlamentar tenha recebido cerca de R$ 700 mil, entre 2013 e 2014, para defender os interesses da OAS durante o tramite da MP 600/2012, que tratou sobre as licitações de obras em aeroportos.

Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, há indícios de que Lindbergh teria influenciado Dilma na propositura dos vetos parciais, para favorecer os interesses da OAS. A MP foi convertida e sancionada como lei em junho de 2013.

Dodge repassou as informações ao STF em manifestação para que o inquérito continue tramitando na Suprema Corte. O Estado apurou que o ministro Celso de Mello, relator do processo, aceitou o pedido da PGR e enviou o inquérito à Polícia Federal para conclusão das apurações.

Mensagens encontradas pela PF no celular do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, apontam agendamentos de encontros com o parlamentar para tratar da MP. Segundo O Globo, os investigadores colheram indícios de que a OAS repassou ao menos R$ 700 mil a Lindbergh através de pagamentos de serviços de publicidade em caixa dois.

O parlamentar disputou o cargo de governador do Rio de Janeiro em 2014 pelo PT. Na ocasião, foi reeleito Luiz Fernando Pezão, do MDB.

Agência Estado

➤Viagem de Temer

Cármen Lúcia assume e Celso de Mello faz plantão

 

Com a viagem do presidente Michel Temer (MDB) a Cabo Verde, onde participa de uma cúpula dos países de língua portuguesa, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assume o Palácio do Planalto nesta terça-feira, ficando responsável pela agenda do governo federal até amanhã. No lugar dela durante os dois dias, o plantão do STF ficará a cargo do decano da Corte, Celso de Mello.

O plantão de Mello à frente do Supremo tende a ser mais tranquilo do que o recente e controverso final de semana do desembargador Rogério Favreto à frente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), quando ele concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou não sendo cumprido em virtude de uma decisão da presidência da Corte. O decano tem perfil discreto e evita decisões polêmicas monocráticas.

Cármen Lúcia assume a Presidência da República porque, além de Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também estão em viagens ao exterior. Maia e Eunício, por pretenderem disputar as eleições de 2018, não podem assumir o Planalto.

Já no Supremo, Celso de Mello fica encarregado do plantão porque Cármen Lúcia não pode acumular os dois poderes e o vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, está em viagem à França.

Portal Revista VEJA

➤Ricardo Noblat

Fratura exposta no PT

Três vezes ministro dos governos Lula (Educação, Relações Institucionais e Justiça), nome de maior peso no PT do Rio Grande do Sul, Tarso Genro não poderia ter sido mais claro do que foi ontem à noite em um debate em Porto Alegre.

Se antes havia apenas acenado com um possível apoio à candidatura presidencial de Gulherme Boulos (PSOL) nas eleições de outubro próximo caso Lula não possa disputá-las, desta vez foi claro e definitivo ao dizer:

– Nós vamos defender que o PT lidere uma nova frente política e convide o companheiro Boulos para ser nosso candidato à Presidência da República.

É fratura exposta no PT.

Lula sabe que não será candidato. Tem esperança de ser mandado preso para casa antes das eleições. Mas não pretende abrir mão de indicar outro nome do PT para substitui-lo nas urnas. O nome mais cotado é o de Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo.

Genro não está sozinho ao defender o apoio do PT a um candidato de outro partido de esquerda. Seu ex-colega de governo Jaques Wagner também defende. Assim como o governador da Bahia, Rui Costa. Lula já repreendeu Wagner e Costa por isso.

Quando o escândalo do mensalão do PT quase pôs a baixo o governo Lula em 2005, Genro assumiu interinamente a presidência do partido e propôs sua refundação. Queria purgar o PT dos seus pecados. Acabou purgado do seu comando.

Portal Revista VEJA

➤OPINIÃO

Desrespeito contumaz

Relator de um processo no qual se discute a possibilidade de um candidato sem filiação partidária disputar as eleições, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu não liberar o caso para votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de outubro, informou o Estado. De acordo com o gabinete do ministro Barroso, ele deseja promover uma audiência pública sobre o tema após as eleições.

O recurso, que chegou ao STF em junho de 2017, insurge-se contra a rejeição da candidatura de um advogado, sem filiação partidária, à prefeitura do Rio de Janeiro em 2016. Em outubro do ano passado, o STF reconheceu a repercussão geral do caso. Com isso, o resultado deste julgamento deve produzir efeitos não apenas sobre as partes envolvidas, definindo uma orientação geral para todo o Judiciário.

Tendo em vista que a principal função do STF é ser o guardião da Constituição, é muito estranho o modo como este caso das candidaturas avulsas está sendo conduzido. A Carta Magna é cristalina ao estabelecer que a filiação partidária é condição para ser candidato.

Eis o art. 14, § 3.º da Constituição: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima”, com a previsão de diferentes limites etários, de acordo com cada cargo. Por exemplo, para se candidatar à Presidência da República é preciso ter ao menos 35 anos de idade.

Os ministros do STF não têm poder para alterar o art. 14 da Constituição. A missão de guardar a Carta Magna é assegurar que as disposições constitucionais sejam cumpridas. Se ela diz que é preciso ser filiado a partido político, não cabe ao STF dispensar tal condição. Se alguém, portanto, bate à porta do Supremo para tentar que uma candidatura avulsa seja aceita perante a Justiça Eleitoral, o papel do STF é denegar prontamente o pedido, em respeito ao conteúdo expresso do texto constitucional.

Está fora das competências do STF promover audiência pública para discutir se o conteúdo da Constituição é ou não adequado. O papel da Corte constitucional é defender e aplicar as disposições da Carta Magna. Quem tem competência para fazer alterações na Constituição é o Poder Legislativo, dentro das condições previstas na própria Constituição.

Há muitas e boas razões que fundamentam a exigência constitucional de filiação a partidos políticos para quem pretenda ser candidato. Logicamente, também há bons argumentos a justificar as candidaturas avulsas em outro sistema político. No entanto, esse debate não compete ao Supremo, já que não dispõe do chamado “poder constituinte derivado” para fazer alterações na Constituição. Cabe-lhe tão somente aplicar a Carta Magna.

Há algo de muito errado quando o STF se dispõe a julgar um caso que contraria frontalmente o texto constitucional. Por exemplo, no processo das candidaturas avulsas, o que se pede é precisamente uma permissão para desobedecer a Constituição. Os ministros do STF não são corretores do texto constitucional. Também não têm poder de arbítrio para definir quando a Carta Magna deve valer e quando deve ser lida como mero entretenimento.

Agride-se o Estado de Direito quando ministros da Suprema Corte, última instância do Poder Judiciário, atuam além de suas competências. Naturalmente, todo abuso no exercício do poder público é grave. Mas se o abuso provém de quem tem a função de guardar a Constituição contra eventuais agressões ou desvios, o assunto ganha proporções singulares.

Há ainda outra agravante, própria dos tempos esquisitos que correm. De tão frequentes, as extrapolações da Suprema Corte já não despertam nenhuma especial reação. Sua habitualidade conferiu-lhe uma aparência de normalidade. Mas de normal essa situação nada tem. Urge deixar claro que é impossível haver progresso civilizatório onde há desrespeito à Constituição e às competências do Legislativo.

Portal Estadão em 17/07/2018