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O decreto que antecipa a
primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado na edição de hoje (17) do Diário
Oficial da União. A medida foi assinada ontem (16) pelo presidente Michel Temer
e prevê que o pagamento ocorra junto com a remuneração de agosto.
A primeira parcela do
abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. O valor restante
será pago com a remuneração de novembro.
De acordo com o governo
federal, a medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o
comércio e outros setores.
Como determina a
legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a
aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser
cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga em novembro.
Agência Brasil
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