O ex-governador do Rio
Anthony Garotinho, condenado
em segunda instância a quatro anos e meio de prisão por formação de
quadrilha, teve a condenação mantida nesta terça-feira (4) em decisão do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
O julgamento dos embargos de declaração, a pedido da defesa, começou
por volta das 14h15. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região já votavam 3 a 0 por volta das 15h05 , negando os embargos.
Segundo os desembargadores Marcello Granado, Messod Azulay e a
presidente da 2ª Turma, Simone Schreiber, não havia contradições ou omissões na
decisão de setembro.
Garotinho e o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins foram condenados no
processo que investigou esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de
receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no estado, em
2008.
Liminar
impede prisão
Apesar da decisão, não
será expedido um mandado de prisão contra Garotinho para que cumpra
imediatamente a sentença dada em setembro. Não há mais recursos disponíveis no
TRF-2, restando à defesa esperar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outubro, o ministro Ricardo Lewandowski determinou, por meio de liminar, que o ex-governador não
pode ser preso até ter esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça,
ou então depois que a Corte analise ações sobre prisão após condenação em
segunda instância.
Portal G1
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