➤Presidente do STJ

ONU – “Mais um parecer absurdo”

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha concordou com a decisão do TSE de barrar Lula, ignorando uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) favorável à candidatura do ex-presidente. Segundo ele, trata-se apenas de uma parecer, ou seja, uma opinião do comitê que não precisa ser seguida pela justiça brasileira. Noronha destacou que a regra no Brasil é prender e tornar inelegível alguém condenado em segunda instância, caso de Lula. Se vale para todos os outros, deve valer para ele também.

— Quem interpreta, quem julga o brasileiro segundo sua legislação, soberanamente é a justiça brasileira. Na ONU, tem visto parecer tão absurdo. Este é mais um. As comissões são políticas. O que a comissão faz é emitir opinião em desacordo com a Constituição brasileira. O Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral evidentemente não vão se curvar a parecer de comissão da ONU. Este país não é uma colônia. É uma país independente e tem uma justiça bem estruturada. Eu não vejo ninguém desconstituir a prova. A prova foi analisada na decisão do primeiro grau e no segundo grau. Ninguém aponta um ponto falho da prova em que se baseou a decisão. Então, onde está o erro judicial? — questionou Noronha.

O ministro também concordou com a decisão do TSE de proibir Lula de fazer campanha.

— Todo mundo sabe que o ex-presidente Lula está manifestamente inelegível — afirmou Noronha, concluindo: — Dinheiro que faz campanha é do contribuinte. Não podemos brincar com dinheiro do contribuinte. Nós temos que lembrar que campanha agora é feita com dinheiro do contribuinte. Permitir que cidadão manifestamente inelegível gaste dinheiro do contribuinte é para mim improbidade.

Recurso da defesa

Noronha, que tomou posse na semana passada, disse que, a partir do momento em que chegar à Corte o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação imposta a ele na Lava-Jato, o julgamento deverá ser realizado em 30 ou 40 dias. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde o recurso foi apresentado, informou que ele deve ser encaminhado ao STJ já nesta quinta-feira. Esse julgamento pode confirmar a condenação ou levar à absolvição de Lula, permitindo novamente sua liberdade e tornando-o ficha limpa.

Portal O GLOBO