O ministro Luiz Edson
Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido
relator nesta quarta-feira (5) do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a
inelegibilidade dele.
Conforme o sistema
processual do STF, o caso fica com Fachin "por prevenção", ou seja,
porque pela regra interna cabe a ele analisar casos sobre a Lava Jato que
correm em Curitiba. Não há prazo para o ministro decidir. Ele pode analisar o
caso individualmente ou levar ao plenário.
O pedido é para suspender
condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no
âmbito da Lava Jato, no caso do
triplex do Guarujá.
Lula foi preso no
começo de abril para começar a cumprir pena de 12 anos e um mês
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os advogados apresentam
como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de
Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu
ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.
A própria defesa havia pedido
que Fachin fosse relator e afirmou que, diante da "urgência", Fachin
poderia suspender a inelegibilidade em decisão individual.
No julgamento sobre a
candidatura de Lula, Fachin foi o
único voto a favor da candidatura do ex-presidente. Para
Fachin, a decisão da ONU é vinculante e permitiria a Lula concorrer mesmo
preso.
O argumento principal da
defesa é o mesmo: a decisão do comitê é de cumprimento obrigatório. A tese foi
rejeitada pelo relator do registro de candidatura, Luís Roberto Barroso, e por
mais cinco ministros do TSE.
Portal G1
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