Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988 - Foto: Estadão/Reproduç
A partir desta terça-feira, 14, trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro e quem perder o prazo só será possível receber as quantias dos dois fundos em caso de aposentadoria e em outras situações específicas.
A ampliação do saque trabalhadores com menos de 60 anos foi
anunciada pelo governo no último dia 13. A ação beneficiará
cotistas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. Antes
da medida, o dinheiro só poderia ser sacado por maiores de 60 anos. O
governo estima que os trabalhadores nessa faixa etária têm cerca de R$ 16
bilhões nas contas do PIS/Pasep.
Em julho, o pagamento foi
suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa
do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores
fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.
Têm direito ao saque as
pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As
cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas
entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de
outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição,
promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das
empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para saber o saldo e se
tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do
Pasep. Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco
do Brasil está sendo feito automaticamente. Para os cotistas do PIS, também é
possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos
caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão
Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones
4004-0001 ou 0800-729-0001.
Agência Estado
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