➤Recursos no STF

Saiba o que o ex-presidente quer

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 29, que decidirá ainda hoje sobre o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso pela Operação Lava Jato. Em abril, Moraes foi um dos seis ministros que votaram contra a concessão de habeas corpus para o petista.

Já a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, definiu a pauta do plenário da Corte para agosto e chamou a atenção por não incluir um outro recurso do ex-presidente entre os itens previstos para o mês. O Supremo realiza nesta sexta-feira, 29, sua última sessão plenária do semestre, já que durante todo o mês de julho os ministros estarão em recesso, exceto a presidente.

Entenda quais os recursos de Lula no Supremo

1) O ex-presidente Lula continua preso? 

Sim. Nenhum pedido de liberdade da defesa do petista ainda foi aceito

2) O que a defesa do ex-presidente Lula pediu ao Supremo? 

No momento, a ofensiva jurídica de Lula no Supremo se concentra em três processos cruciais com diversos pedidos. O primeiro é uma petição, de relatoria do ministro Edson Fachin, que foi encaminhada para o plenário e pede a suspensão dos efeitos de condenação – liberdade e possível inelegibilidade. Lula recorreu nessa petição, alegando que não quer discutir nesta petição a questão elegibilidade. O segundo processo é uma reclamação, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que pede a suspensão da prisão e que a petição, que está com Fachin, seja discutida na 2ª Turma, e não pelo plenário. O terceiro processo é o habeas corpus que já foi negado pelo plenário do Supremo em abril - Lula entrou na última quinta-feira (28) com recurso contra a decisão do Supremo que, por 6 a 5, negou o seu pedido de liberdade.

3) O Supremo pode considerar que Lula pode ser candidato?

Na petição que está com Fachin, a defesa pede para suspender todos os efeitos da condenação de Lula, o que poderia fazer o Supremo apreciar não apenas a prisão, mas também avançar no debate sobre a inelegibilidade. Fachin, no entanto, pediu que os advogados do ex-presidente esclareçam se querem que a Corte analise agora a inelegibilidade.

4) Por que a defesa de Lula pediu para excluir a análise da elegibilidade do pedido inicial?

Os advogados de Lula entenderam que a discussão sobre a elegibilidade ou não de Lula neste momento poderia antecipar uma decisão sobre a validade de sua candidatura que, em tese, só ocorreria depois do registro do PT, em agosto. . Além disso, a avaliação de ministros da Corte e da defesa de Lula é de que as chances de vitória do petista são menores com a discussão do caso pelo plenário da Corte, e não pela Segunda Turma.

5) Quem vai analisar os pedidos? 

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, vai analisar se retira da discussão o recurso de Lula que pede a suspensão dos efeitos da condenação a questão da elegibilidade. Já o ministro Alexandre de Moraes vai analisar o recurso que pede para que o caso seja discutido na 2ª Turma antes da análise pelo Plenário da Corte. Tanto Fachin quanto Moraes também vão analisar pedidos de Lula para suspender a prisão.

6) O ministro Edson Fachin errou ao encaminhar o caso para o Plenário e não para a 2ª Turma?

A escolha de encaminhar ou não o caso para o Plenário cabe sempre ao ministro relator do processo. Integrantes da Corte avaliam que o relator da Lava Jato fez uma manobra para evitar uma nova derrota na Segunda Turma. Mapeamento feito pelo Estado aponta que Fachin já foi derrotado ao menos 17 vezes em 34 questões da Lava Jato julgadas na Segunda Turma.

7) Por que a defesa de Lula insiste na análise do recurso na 2ª Turma?

Os defensores do ex-presidente entendem que o petista tem mais chance de ser solto na Turma que recentemente deu decisões recentes favoráveis ao ex-ministro José Dirceu e à senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Agência Estado