O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar mais um
recurso que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Trata-se de recurso apresentado pela defesa contra
decisão tomada pela Quinta Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que em março negou por unanimidade habeas corpus que,
na ocasião, impediria a prisão do ex-presidente – ele
foi preso no último dia 7 de abril.
No mês passado, o ministro
Humberto Martins, vice-presidente do STJ, enviou o processo, de 2 mil páginas,
para o Supremo. O caso foi registrado somente nesta quinta no sistema
processual do STF. Agora, terá julgamento como um habeas corpus comum.
O procedimento foi distribuído para o ministro Luiz Edson
Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O ministro não fez exame de
admissibilidade do recurso, ou seja, não avaliou se é ou não cabível.
Se Fachin analisar individualmente que o recurso não é
cabível, a defesa de Lula pode recorrer com um agravo regimental para que a
Segunda Turma decida se o caso deve ou não ser analisado.
Argumentos da defesa
Os argumentos da defesa do ex-presidente foram
apresentados ao STJ em janeiro deste ano.
A defesa diz que não há necessidade de prisão antes de
uma condenação definitiva porque o ex-presidente não é perigoso e não cometeu
ato que possa ser considerado risco ao desenvolvimento do processo.
"Não se verifica, com base na observação de
elementos concretos, qualquer razão que justifique a necessidade da execução
provisória da pena", disse a defesa ao STJ.
A defesa apontou ainda que Lula "é primário e de bons
antecedentes criminais, "responde pelo cometimento de crimes não
violentos", "tem 72 anos de idade", e exerceu o "posto de
mandatário da nação por duas vezes", tendo implementado "diversas
políticas de prevenção e repressão àcriminalidade organizada e à prática de
crimes econômicos e financeiros".
O material que o STJ encaminhou ao Supremo e que será
novamente analisado pelo ministro Fachin tem duas mil páginas, que incluem
decisões já tomadas sobre Lula nas instâncias inferiores.
Outros pedidos no STF
O ex-presidente
já teve um habeas corpus negado pelo plenário do Supremo no começo de
abril por seis votos a cinco.
Depois, começou a ser julgado no plenário virtual do
Supremo um recurso contra a decisão do ministro Fachin, que também negou
suspender a ordem de prisão contra ele.
O
julgamento virtual teve cinco votos
contra a liberdade do petista: Fachin, Toffoli, Mendes, Lewandowski e Celso de Mello decidiram, por unanimidade, que Lula deve seguir preso em Curitiba
Portal G1
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