O julgamento do embargo de declaração do caso do
tríplex do Guarujá, marcado para esta segunda-feira no Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), pode impor ao ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva duas derrotas simultâneas. Além de ser condenado definitivamente
em segunda instância, Lula pode passar à condição de inelegível pela Lei da
Ficha Limpa a partir da publicação do acórdão, o que deve ocorrer em até dez
dias.
O embargo de declaração será julgado pela 8ª Turma do
TRF-4, formada pelos desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor
Laus — os mesmos que, por unanimidade, elevaram a pena para 12 anos e um mês de
prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula só não poderá ser preso
porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um habeas corpus contra a
prisão no dia 4 de abril.
Questionado sobre a expectativa da defesa em relação ao
embargo, o advogado José Roberto Batochio, que representa o ex-presidente, foi
direto:
— Nas três dimensões do tempo, passado, presente e
futuro, não há qualquer expectativa.
No embargo de declaração apresentado ao TRF-4, a defesa
de Lula apresentou 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades que teriam
feito parte das decisões dos desembargadores na ação do tríplex. Com base
nisso, pediu reconhecimento da nulidade do processo ou a absolvição de Lula.
Depois do recurso, a defesa entrou com duas novas petições. Numa delas,
apresentada seis dias após o embargo, entregou uma carta manuscrita e assinada
pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já condenado na Lava-Jato, na qual
ele nega as afirmações de Léo Pinheiro, o ex-presidente da OAS. Também réu no
caso do tríplex, Pinheiro disse ter combinado com Vaccari que os valores
relacionados ao apartamento do Guarujá seriam descontados de uma conta de
propina mantida pela empreiteira com o PT.
No parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª
Região, o procurador Maurício Gerum lembra que, de acordo com o Código de
Processo Penal, se forem descobertas provas de inocência de um condenado após a
sentença, o caminho jurídico é buscar a revisão criminal, que deve ser ajuizada
no próprio TRF-4 e distribuída a um novo relator, que não tenha pronunciado
decisão em qualquer fase do processo. Mas ele acusa a defesa de Lula de tentar
tumultuar o processo “com incidentes incabíveis” para retardar o julgamento do
embargo de declaração.
Agência Globo
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