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Crise financeira: Refis de Estados tem perdão de até 100%

Em meio à crise financeira que atinge os governos regionais, pelo menos 14 Estados e 16 capitais deram descontos a contribuintes devedores por meio de programas de parcelamentos de dívidas (Refis) em 2017, segundo levantamento do ‘Estadão/Broadcast’. A praxe é oferecer condições mais generosas do que a União negociou com parlamentares ao longo da última semana para devedores do governo federal. Em mais da metade dos casos, há o abatimento de 100% de multas ou juros (ou ambos) para pagamentos à vista. Técnicos da Receita Federal e especialistas na área tributária alertam para os efeitos negativos que esse tipo de iniciativa tem sobre a arrecadação corrente, uma vez que premia o mau pagador com descontos, em detrimento de quem paga suas obrigações em dia. Mas o próprio governo federal não só criou nova edição do Refis como sofreu investidas de parlamentares devedores do Fisco que queriam emplacar condições ainda mais generosas. Em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo acabou cedendo e ampliou o tamanho do perdão para até 90% nos juros e 70% nas multas.

Parecer da AGU é contra afastamento de parlamentares

Após o Senado e a Câmara, agora foi a vez de o presidente Michel Temer (PMDB) se colocar contra a aplicação de medidas cautelares a parlamentares alternativas à prisão. A manifestação foi encaminhada na sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a análise dos ministros da Corte, que na quarta-feira vão julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que determinará se Congresso tem a palavra final sobre o afastamento de políticos das funções parlamentares e aplicação de medidas previstas no Código Penal, como o recolhimento domiciliar noturno. O Senado aguarda o resultado do julgamento para avaliar como fica o caso de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares desde 27 de setembro e obrigado a cumprir o recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma do Supremo. O posicionamento de Temer vai além do que foi solicitado PP, PSC e Solidariedade em maio do ano passado na Adin. Na ação, as legendas defendem que o Congresso decida, em 24 horas, se é cabível ou não a medida judicial aplicada contra um parlamentar. A posição das duas Casas e do Planalto é para que o Supremo deixe de aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores, exceto a prisão em flagrante por crime inafiançável, previsto na Constituição Federal.

Receita abre hoje consulta ao 5º lote de restituições de IR

A Receita Federal abre hoje consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda de 2017. Para verificar se a declaração foi liberada o contribuinte pode acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone 146. Serão liberados mais de 2,8 bilhões de reais para cerca de 2,359 milhões de contribuintes. O dinheiro será depositado no dia 16 deste mês. Do montante liberado, 99,2 milhões de reais referem-se ao pagamento de restituições prioritárias – para idosos (22.351 pessoas) ou contribuintes com algum tipo de deficiência (2.849 pessoas). Neste lote também foram incluídas restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016, que estavam presas na malha fina – com esse grupo, o valor liberado pela Receita salta para 3 bilhões de reais, beneficiando mais de 2,420 milhões de contribuintes. A consulta à liberação das restituições poderá ser feita no aplicativo para tablets e smartphones da Receita. Também é possível verificar as declarações do IRPF e situação cadastral do CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet.

Collor está de olho no governo de Alagoas. De novo!

Fernando Collor (PTC-AL) está mais que atento à movimentação eleitoral em Alagoas. O ex-presidente tem dito que aposta na ascensão de um nome que enfraqueça a candidatura do governador Renan Filho (PMDB). Mesmo estando envolvido em muitas acusações e passando por dificuldades no Senado, Collor parece não ligar muito para a situação e espera, até 2018, estar livre das acusações para poder concorrer. Na impossibilidade concorrer, Collor diz que está buscando um nome para concorrer ao governo de Alagoas, mas há quem aposte que será ele próprio.

STF deve aceitar denúncia contra Renan Calheiros

O peemedebista, já réu em uma ação por peculato, é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teria recebido propina de R$ 800 mil por meio de doações da empreiteira Serveng . Em meio à crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado, desencadeada pelo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a Segunda Turma da Corte tende aceitar nesta terça-feira, 10, a denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) O peemedebista, já réu em uma ação por peculato, é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teria recebido propina de R$ 800 mil por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) também é alvo da denúncia.  De acordo com a peça de Janot, Aníbal e Renan receberam propina em troca da manutenção do ex-diretor Paulo Roberto Costa na Petrobras. A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.  São os mesmos ministros que, há dois meses, chancelaram a denúncia contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Lava Jato.