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Trabalhador terá de contribuir 49 anos para receber 100% da aposentadoria

Na proposta do governo para a reforma da Previdência, o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100% do benefício, afirmou nesta terça-feira o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. O tempo mínimo de contribuição é 25 anos mas, com o cumprimento desse período, o trabalhador tem direito a 76% da aposentadoria. Isso acontece porque a reforma da Previdência propõe que a regra de cálculo do benefício seja um piso de 51% da média de salários de contribuição do trabalhador acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição. O valor também continuará limitado ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.189,82. Com a nova regra, tanto o fator previdenciário quanto a fórmula 85/95 deixarão de existir. "Alguém que tenha 26 anos de contribuição vai ter 77% do valor médio de contribuição", exemplificou Caetano. "É bem mais simples que o fator previdenciário. Digamos que tenha 40 anos de contribuição. Sobre a média, aplicaria 91%."

Brasil está entre os piores do mundo em avaliação de educação

O Brasil ocupa as últimas posições entre 70 países avaliados em relação ao ensino de Matemática, Leitura e Ciências. Os dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) foram divulgados nesta terça-feira, 6, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A melhor posição do Brasil - 59º lugar entre os 70 países - foi alcançada em Leitura. Estão atrás apenas Albânia, Qatar, Geórgia, Peru, Indonésia, Tunísia, República Dominicana, Macedônia, Argélia, Líbano e Kosovo. Em Ciências, o ensino brasileiro ficou na 63ª posição, na frente de Peru, Líbano, Tunísia, Macedônia, Kosovo, Argélia e República Dominicana. Mas é em Matemática que o Brasil alcançou o pior resultado: 65ª posição. Estão atrás somente Macedônia, Tunísia, Kosovo, Argélia e República Dominicana. Os dados do Pisa mostram que 70% dos alunos brasileiros de 15 anos não sabem o básico de Matemática.

'A cidade é um lixo vivo, parece um filme escabroso', diz Doria

O prefeito eleito João Doria (PSDB) disse nesta segunda-feira, 5, em evento na sede da Federação do Comércio em São Paulo (Fecomércio), no centro de São Paulo, que “a cidade é um lixo vivo” e o pancadão (os bailes que funk) que acontecem nas ruas da capital são “uma atividade criminosa financiada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital)”. “Qualquer parte da cidade, qualquer área que você isole, a cidade é um lixo, é um lixo vivo, parece um filme escabroso. Inacreditável. Tem 16 mil pessoas nas ruas”, disse o prefeito eleito. “No inicio desta gestão, eram 6 mil (moradores de rua)”, disse Doria que, para uma plateia formada em sua maioria por presidentes de sindicatos patronais, subiu o tom em relação à gestão petista, como ainda não havia sido visto no período de transição.

Força-tarefa da Operação Lava Jato ganha Prêmio Innovare

A Força-tarefa formada por procuradores da Operação Lava Jato, no Paraná, ganhou o Prêmio Innovare na categoria Ministério Público na edição deste ano. A premiação reconhece práticas eficientes que contribuem para a solução de problemas da Justiça no país. Na categoria Ministério Público, se inscreveram 52 práticas em todo o país. A força-tarefa da Lava Jato chegou à final apontando novas técnicas de investigação, como análise informatizada de grande volume dados, uso da colaboração premiada e cooperação internacional. Os integrantes da força-tarefa também destacaram o trabalho conjunto com diversos outros órgãos, como a Polícia Federal, Receita, Tribunal de Contas, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU).

Marco Aurélio Mello decide levar ao plenário do STF liminar que afastou Renan

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (6) submeter ao plenário do STF a liminar que afastou o Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Na liminar (decisão de caráter provisório), o ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e considerou que, na condição de réu por peculato, Renan Calheiros não poderia ocupar um cargo que esteja na linha sucessória da Presidência da República. Sem um vice-presidente da República, na hipótese de ausência do presidente Michel Temer, Renan é o segundo na linha sucessória – o primeiro é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Ao pleno, com urgência, para referendo da decisão liminar, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999", decidiu Marco Aurélio Mello. O caso agora deve ser pautado para a sessão do Supremo desta quarta-feira (7), uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou que, assim que fosse liberado para julgamento, ela pautaria "com urgência". O Senado entrou nesta terça com um recurso contra a decisão de Marco Aurélio Mello e com ação para pedir a suspensão da liminar.