Senado recorre da decisão do ministro
O Senado Federal apresentou nesta terça-feira (6) um
recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio que afastou da presidência
da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Caberá agora ao próprio ministro reverter sua decisão ou
levar o pedido ao plenário da Corte, composto por 11 ministros, para uma
deliberação colegiada. Ainda não há data marcada para o caso ser pautado no
plenário.
Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais,
o recurso argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco
para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”, destacando a
votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos
para a União.
“É notório o esforço do Poder Executivo que solicitou à
sua base a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por
exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a
credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida
impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e
político da República”, diz o recurso.
Em conversa com jornalistas pela manhã, a presidente do
STF, ministra Cármen Lúcia, diz que poderá levar o caso ao plenário assim que
Marco Aurélio liberar o processo de seu gabinete.
“Não sei [quando o plenário julgará]. Depende do
relator”, afirmou a ministra, questionada sobre uma data, acrescentando que
ainda não havia conversado com o colega sobre o caso.
Marco Aurélio deve pedir ainda manifestação de todas as
partes envolvidas (como o partido Rede, autor da ação) e a Advocacia Geral da
União (AGU) antes de decidir o que fazer com o recurso.
Como há prazos para o envio de tais manifestações, é
difícil que o caso seja levado ao plenário ainda nesta semana, a depender do
ministro. A única sessão marcada será nesta quarta-feira (7), já que quinta o
Judiciário estará em feriado do dia da Justiça.
Existe, no entanto, outra possibilidade de o caso ser
levado a plenário antes: se o ministro Dias Toffoli trouxer seu voto, já que
havia pedido vista do processo em novembro.
Fonte: Portal G1
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