Impeachment de Dilma

Teori nega liminar para anular votação

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (8) pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para suspender a decisão do Senado que determinou a perda do mandato no processo de impeachment, de modo que o presidente Michel Temer voltasse a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.

O pedido havia sido apresentado pelo advogado de Dilma no processo, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, um dia após o Senado afastar a petista definitivamente.

O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

Na decisão de 20 páginas, o ministro Teori Zavascki destacou que a definição sobre aspectos do mérito do impeachment são "soberanamente definidos pelo Senado". E que somente "uma patologia jurídica grave" comportaria uma "intervenção precoce" naquela decisão.

Ele também afirmou no documento que os crimes de responsabilidade têm "extrato essencialmente político" e envolvem "desenvoltura negativa" no comando do governo.

Outro ponto ressaltado pelo ministro no despacho foi que a análise sobre o crime de responsabilidade é subjetiva, mas não pode "perder a sensibilidade para as consequências que decorreram deste ato para preceitos fundamentais da Constituição Federal".

Teori Zavascki frisou que, durante o processo de impeachment no Senado, a defesa teve oportunidade de rebater as acusações, mas não conseguiu convencer os senadores, que são os julgadores da causa.

Destacou ainda que, mesmo que se considerasse inconstitucional o artigo da lei de crime de responsabilidade que trata de violação à lei orçamentária, não se poderia anular o resultado porque a condenação não se baseou somente na abertura de créditos suplementares sem aval do Congresso.

Fonte: Portal G1