Para Fazenda, "alívio temporário" é consenso
O Ministério da Fazenda divulgou nota em que afirma que é "consenso" que o governo federal deve conceder
aos Estados um "alívio temporário" às finanças enquanto continuam as
discussões das contrapartidas para equilibrar suas contas.
"É consenso que um eventual alívio temporário às
finanças estaduais deve ocorrer simultaneamente às discussões sobre
compromissos fiscais e contrapartidas, que corrijam os desequilíbrios
estruturais, e não somente ataquem o problema conjuntural. Esse é o conceito
que norteará a construção de uma proposta conjunta", diz a pasta.
O documento foi divulgado após reunião, em Brasília,
entre o secretário-executivo da Fazenda, Tarcísio Godoy, e representantes dos
Estados e do Distrito Federal. Foi o primeiro encontro da nova equipe econômica
do governo do presidente interino, Michel Temer, com os Estados para discutir a
questão.
"Decidiu-se que os secretários estaduais
apresentarão, com a urgência que as decisões judiciais requerem, a proposta de
ajustes para o texto do PLP 257, já em tramitação no Congresso Nacional, além
de medidas que assegurem o equilíbrio das finanças dos Estados no médio e longo
prazos", complementa a Fazenda.
Informações dão conta de que o ministério da Fazenda
aceitou "desidratar" o projeto que trata da renegociação das dívidas.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz),
André Horta, as contrapartidas exigidas dos entes para que tenham desconto nas
parcelas e alongamentos dos débitos serão reduzidas a três pontos.
Os Estados também fecharam consenso -- ainda sem aval da
Fazenda -- para que haja desconto de 100% nas parcelas mensais das dívidas por
um prazo de dois anos.
A ideia é que uma proposta final seja fechada entre o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e governadores estaduais em reunião a
ser agendada na semana que vem.
Estados com situação fiscal mais delicada como Rio de
Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, devem ter uma solução
individualizada, para além do acordo com os demais Estados.
Fonte: Veja.com
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