Multa de R$ 30 mil se plano não explicar falta de atendimento
Operadoras de saúde terão de
justificar por escrito as negativas de cobertura.
Resolução da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) que será publicada amanhã fixa um prazo de até 48 horas para
que as empresas apresentem ao usuário as razões para a recusa de atendimento.
Caso o prazo não seja atendido, operadoras poderão sofrer uma multa de R$ 30
mil. A regra vale para procedimentos eletivos. "Atendimento de urgência e
emergência não podem ser negados", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre
Padilha.
A medida atende a uma recomendação
feita numa reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da ANS,
André Longo, afirma que a nova regra ajudará a reduzir a assimetria de
informação e dará maiores condições para punir abusos cometidos por operadoras
de planos. A negativa de cobertura é a queixa mais frequente registrada na ANS.
Elas representam 75,7% das reclamações feitas para a ANS ano passado.
Existem no país 62 milhões de
brasileiros com cobertura de planos de saúde. Anualmente, são feitos 400
milhões de atendimentos. Longo reconhece que os indicadores de reclamação podem
ser menores do que os de fato ocorre.
A justificativa terá de ser feita
por meio eletrônico ou por correio, de acordo com a preferência do paciente.
Além da multa pela recusa na informação por escrito, a operadora poderá ser
multada também pela negativa do atendimento. A norma entra em vigor no dia 7 de
maio.(Agência Estado)
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