Mensalão

Réu: Ramon Hollerbach

Peculato

O relator inicia agora o voto sobre o crime de peculato relacionado à Câmara dos Deputados, pelo qual Hollerbach também foi condenado.

Barbosa fixa a pena de 3 anos de reclusão para Hollerbach pela prática do crime de peculato relativo à Câmara dos Deputados. O relator também condena Hollerbach a mais 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

Ayres Britto lê o voto de Cezar Peluso, que fixou 2 anos de reclusão e 30 dias-multa. Rosa Weber acompanha o ministro Peluso. Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio seguem o entendimento do relator. Celso de Mello e Ayres Britto também acompanham o voto de Barbosa.

 

Corrupção ativa – Visanet

O relator prossegue, agora com o voto sobre o crime de corrupção ativa relacionada à Visanet, pelo qual Hollerbach também foi condenado. Barbosa diz que, mesmo pensando o contrário, "se curva" à decisão do plenário de aplicação da redação anterior da lei de corrupção. Ele fixa a pena de 3 anos e 4 meses de reclusão para Hollerbach pela prática do crime de corrupção ativa relacionada à Visanet. O relator também condena Hollerbach a mais 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

Neste item, todos os ministros definem a dosimetria, já que Hollerbach foi condenado por unanimidade.

Lewandowski diz que a participação de Hollerbach e Cristiano Paz, sócios de Valério, foi menor. "Entraram como Pilatos no credo. Assinaram, muitas vezes, sem saber o que estavam fazendo". O revisor fixa a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão para Hollerbach pela prática do crime de corrupção ativa relacionada à Visanet. Lewandowski também condena Hollerbach a mais 13 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

O ministro aproveita para falar sobre a prescrição, que ocorre em penas de até 2 anos em por causa do intervalo de tempo entre o recebimento da denúncia e a decisão condenatória. "Não temo a eventual ocorrência da prescrição porque isto é dado objetivo da lei", diz o revisor.

"Esta Corte e a justiça brasileira têm assentado que não se pode penalizar o réu com uma sansão maior àquela que ele deveria receber tendo em conta a demora do Estado", diz.

Marco Aurélio pede a palavra: "Não se pode ficar no mínimo previsto para o tipo. A pena mínina só está autorizada se as circunstâncias judiciais se mostrarem favoráveis". O ministro Marco Aurélio diz que antecipa seu voto, acompanhando o entendimento do relator.

Celso de Mello diz que a pena-base definida pelo relator à Hollerbach destoa da fixada a Marcos Valério. "Ramon Hollerbach está sofrendo uma exasperação maior que Valério", afirma. Barbosa concorda e diz que vai reajustar seu voto. O relator reformula a pena-base para 1 ano e 6 meses.

Após intervenção de Marco Aurélio, Barbosa fixa a pena final em 2 anos e 8 meses.

Rosa Weber segue o entendimento do ministro Cezar Peluso, optando pela pena de 2 anos de reclusão e 30 dias-multa.

Os ministros começam a votar. Luiz Fux acompanha o entendimento do relator

Toffoli e Cármen Lúcia seguem o voto de Lewandowski, fixando pena de 2 anos para Hollerbach pelo crime de corrupção ativa relativo à Visanet. Gilmar Mendes e Marco Aurélio acompanham o relator. Celso de Mello também vota com Barbosa.

Por 6 votos a 5, é fixada a pena de 2 anos e 8 meses de reclusão para Hollerbach pela prática do crime de corrupção ativa relacionada à Visanet.