Mensalão

Voto dos ministros – 3

O presidente da Corte, Ayres Britto, passa a palavra à ministra Cármen Lúcia, que iniciará a leitura de seu voto.

A ministra começa falando dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos. "Quanto a estes, as provas dão conta de que houve oferta de vantagem e entrega de dinheiro". Ela condena os quatro réus, todos ligados à empresa SMP&B, por corrupção ativa. Com relação ao réu Rogério Tolentino, que foi condenado pelo relator e absolvido pelo revisor, Cármen Lúcia o condena. A ministra segue os demais ministros e absolve Anderson Adauto e Geiza Dias.

"Quanto a Delúbio, considero devidamente comprovada a prática do ilícito", diz Cármen Lúcia. "Mas quero dizer que, a despeito da defesa apresentada, me causou especial atenção a circunstância de - talvez a primeira vez que tenha havido isso - haver afirmativa de que houve o ilícito", diz. "A ilegalidade não é normal. Num Estado de direito, um ilícito há de ser processado, verificado e, se comprovado, punido", afirma a ministra. "Portanto, me causou um profundo desconforto, mas, principalmente, isto significou que, se houve um ilícito devidamente confirmado e que dizia respeito a um partido, essa afirmativa significou também que havia outros envolvidos", diz Cármen Lúcia.

"Acho estranho e muito, muito grave que alguém diga com muita tranquilidade que houve caixa 2. Caixa 2 é crime, é uma agressão à sociedade brasileira", afirma a ministra. "E dizer isto da tribuna do Supremo, ou perante qualquer juiz, me parece grave, porque fica parecendo que ilícito pode ser praticado e confessado e está tudo bem", diz.

Cármen Lúcia condena Delúbio Soares pelo crime de corrupção ativa.

"Como um partido que estava com as finanças em frangalhos pode, de repente, ter tanto dinheiro para distribuir pra tanta gente, com tanto tipo de benesse?", questiona a ministra. "Como se esta oferta de recursos não levasse as pessoas a perguntar ao secretário do partido de onde vinha isso".

Cármen Lúcia segue o relator e também condena José Genoino pelo crime de corrupção ativa.

Ayres Britto interrompe para esclarecer a dúvida levantada por Lewandowski no início da sessão sobre os empréstimos que constam nos autos. "O 1º empréstimo, a 1ª operação, de R$ 3 milhões, junto ao Rural, tendo como tomador o PT, assinaram pelo PT Genoino e Delúbio. Os avalistas foram Delúbio e Valério", diz o presidente. "Nas renovações, mais uma vez quem assinou pelo PT foi a mesma dupla de dirigentes. Entretanto, Valério deixou de figurar como avalista. Figuraram como pessoas físicas Genoino e Delúbio", explica.

A ministra analisa a acusação imputada a José Dirceu. "Toda fala de Delúbio é no sentido de que ele tinha respaldo", diz a ministra. Ela diz que a ligação de Valério com Dirceu ficou comprovada e compara a atuação do publicitário com a de um lobista. "Lobistas fazem assim: fazem uma oferta como se fossem amigos".

Cármen Lúcia condena José Dirceu pelo crime de corrupção ativa.