Com a interrupção do voto
de Dias Toffoli, o ministro Gilmar
Mendes inicia seu voto.
Mendes diz que a Corte
abandonou a exigência de ato de ofício nos casos de crime de corrupção passiva.
O ministro fala sobre a infidelidade partidária. "Em todo o período, foram
31 migrações para o PTB", diz.
"Esta supostamente
inventiva tese, do caixa 2, não se sustenta, a meu ver", afirma Gilmar
Mendes. "Falar em recursos não contabilizados é o eufemismo dos
eufemismos. Estamos a falar, realmente, de outra coisa", diz. "Aliás,
como bem observado no relatório da CPI, a defesa viu-se obrigada a admitir
supostamente a prática de um crime menor. Mas não se trata de um crime menor,
também é inegável a sua gravidade".
"As fraudes e
mecanismos utilizados evidenciam, com absoluta clareza, que os beneficiados
tinham ciência da origem escusa e criminosa dos recursos", afirma Gilmar
Mendes. "É irrelevante que o ato funcional seja ilícito ou lícito, ou
seja, contrário ou não à função exercida, pois o motivo é, sobretudo, a
gravidade do tráfico, do comércio da função pública", diz.
"Em um país que tem
eleições de dois em dois anos, esse argumento da despesa eleitoral não é muito
difícil de se construir, não é?", afirma o ministro. "Estruturou-se
uma verdadeira engrenagem para o pagamento dessas vantagens", diz Gilmar
Mendes.
O ministro relembra o voto
de Joaquim Barbosa, que condenou os réus ligados ao PP. "Peço vênia para
divergir do relator quanto à situação de Pedro Henry. Portanto, estou seguindo
aqui a manifestação o eminente revisor", diz Gilmar Mendes, que absolve
Pedro Henry.
"Por outro lado, a
Bônus Banval foi imprescindível e determinante para a execução do crime de
lavagem de dinheiro", aponta o ministro. Gilmar Mendes indica que o sócio
da corretora Enivaldo Quadrado cometeu o crime, mas livra o outro sócio, Breno
Fischberg. "Não encontrei qualquer prova concreta que vincule Breno
Fischberg aos fatos"
O ministro também condena
Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Bispo Rodrigues e absolve Antonio Lamas. Quanto
ao réu José Borba, o ministro acompanha o revisor e absolve o acusado de
lavagem de dinheiro.
Roberto Jefferson, Romeu
Queiroz e Emerson Palmieri também são condenados por Gilmar Mendes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário