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Câmara: verba de gabinete de deputados aumenta em 30%

A Câmara dos Deputados aumentou de R$ 60 mil para R$ 78 mil a verba de gabinete que cada parlamentar dispõe para contratação de assessores. O reajuste de 30% foi publicado nesta quarta-feira através de um ato da mesa.

A verba parlamentar só pode ser usada pelos deputados federais para contratação, sem concurso, de até 25 secretários parlamentares que são pagos pela Câmara. Esses assessores, de acordo com as regras, podem trabalhar tanto em Brasilia quanto nos escritórios regionais dos deputados.

Apesar do aumento, justificado pelo "desgaste inflacionário", o salário máximo dos assessores não pode sofrer alteração. De acordo com a tabela de remuneração, são 26 níveis diferentes que vão desde um salário mínimo até R$ 8.040,00. Os parlamentares podem usar esses R$ 18 mil a mais para aumentar o salário dos contratados que recebem menos que o máximo.

Cada um dos 513 deputados federais ganha salário de cerca de R$ 26 mil e ainda conta com uma cota para o exercício do mandato que pode chegar a R$ 33 mil, dependendo do Estado de origem do parlamentar, já que esse dinheiro é usado para custear os gastos do legislador em viagens de trabalho.

O reajuste foi solicitado pelos deputados e aprovado pelo governo. A previsão de gastos para 2012 era de R$ 150 milhões com esse aumento, mas como ele não pode ser retroativo ao início do ano, a previsão de impacto nos cofres públicos é de cerca de R$ 115 milhões.