O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou os
pedidos liminares da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
para retirar do gabinete do juiz Sergio Moro a ação relativa ao
sítio de Atibaia e a suspensão do processo, que tramita na 13ª Vara Federal
Criminal de Curitiba. Os advogados do petista reclamavam que o magistrado
estava descumprindo uma decisão do STF.
Os pedidos foram feitos após a 2ª Turma do Supremo
decidir que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht que envolvem Lula não
têm qualquer relação com as fraudes na Petrobras, centro dos processos que
correm em Curitiba. Em resposta à defesa de Lula, Moro afirmou que aguardaria a
publicação do acórdão para avaliar a extensão da decisão.
Agora, ao decidir a respeito da reclamação da defesa de
Lula, o ministro Toffoli afirmou que a 2ª Turma não analisou a competência de
Moro nem mandou que o processo fosse encaminhado para a Justiça Federal em São
Paulo. Ele explicou que a decisão limitou-se a encaminhar a SP apenas os termos
de depoimento que instruíam processo originalmente em trâmite no Supremo — sem
afetar as ações penais em curso em primeiro grau.
O ministro também apontou que Moro não desobedeceu
qualquer ordem do STF. Segundo a decisão de Toffoli, como a investigação
relativa às delações da Odebrecht ainda estão em fase “embrionária”, o
encaminhamento dos termos de colaboração e seus anexos “não firmará, em
definitivo, competência do juízo indicado”.
Com Revista Veja
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