O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja
solto no Brasil, como parte de medidas cautelares solicitadas por seus
advogados. O caso nas Nações Unidas, porém, não está encerrado e uma avaliação
completa de sua situação continua sendo realizada, desde meados de 2016.
“O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas
cautelas no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da
ONU, Julia Gronnevet.
Um dia antes de ser preso, enquanto Lula negociava
com a Polícia Federal, seus advogados entraram com a queixa na ONU.
Lula foi preso no dia 7 de abril para cumprir a pena de
12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal
da 4. Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no processo do triplex do
Guarujá.
Yuval Shany, um dos 18 peritos do Comitê, explicou ao
Estado no mês passado que o caso ainda está sendo avaliado no que toca sua
admissibilidade. Para que o caso seja tratado em seu mérito, porém, ele aponta
que primeiro há que se decidir se os remédios locais foram esgotados ou não.
“Só podemos lidar com o caso se isso foi totalmente
resolvido pela Justiça doméstica. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são
tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil”, explicou Shany.
“O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir
sobre essa questão”, disse.
Agência Estado
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