O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), enviou hoje (10) mais seis processos contra parlamentares para
instâncias inferiores, aplicando o entendimento recém-firmado pelo plenário de que só devem
tramitar na Corte investigações contra parlamentares que apurem fatos ocorridos
durante e em razão do mandato.
Dos processos baixados de instância pelo ministro, três
são ações penais, quando já houve denúncia aceita e o investigado passou à
condição de réu. Outros três são inquéritos, ainda na fase de apuração pela
autoridade policial e promotores.
Passada uma semana desde que o STF restringiu sua interpretação
sobre o direito constitucional de parlamentares a foro especial, ao menos 50
processos já foram remetidos a instâncias inferiores.
Confira abaixo quais são e para onde foram os processos
declinados nesta quinta-feira por Celso de Mello:
Ações penais
- Senador Dário Berger (MDB-SC) – denunciado por
supostos desvios na construção de uma rodovia quando era prefeito de São José
(SC), no ano 2000. O processo foi enviado para o Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF4).
- Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – denunciado por
gestão fraudulenta de entidade previdenciária entre os anos de 2004 e 2005. O
processo foi enviado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
- Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) – denunciado por
calúnia em 2013 após atacar procuradores da República que o haviam denunciado
em outro processo. O caso foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 5ª
Região (TRF5).
Inquéritos
- Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) – Investigado por
desvios de recursos públicos. O caso foi enviado para o Tribunal de Justiça de
Santa Catarina
- Deputada Shéridan (PSDB-RR) – Investigada por compra de
votos durante a campanha eleitoral quando era primeira-dama de Roraima, em
2009. O caso foi enviado para a Justiça Eleitoral do estado.
- Deputado Victor Mendes (MDB-MA) – Não há detalhes sobre
o caso, pois o processo tramita em sigilo. O inquérito foi enviado ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Agência Brasil
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