Por unanimidade (5 votos a zero), a Quinta Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a
concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a
prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo do julgamento foi decidir se o petista pode
começar a cumprir pena
de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro no caso
do triplex no Guarujá (SP). Após proferir a sentença condenatória, os
desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da
tramitação, no próprio tribunal, dos recursos da defesa. A decisão tem por
base entendimento
do STF , de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser
cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF). O
habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tem por objetivo evitar
essa prisão..
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