Após se recursar a tratar do tema com advogados e aliados
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu receber o advogado do petista, o
ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, nesta quarta-feira, 14, ao meio-dia, em
uma audiência solicitada pela defesa, que faz uma ofensiva para levar a Corte a
marcar o julgamento do habeas corpus do petista.
Após ser condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos e um
mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do
Guarujá, ver a condenação ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4) e ter um pedido de habeas corpus preventivo negado pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ), resta à defesa de Lula conseguir que o Supremo
reavalie seu posicionamento, adotado em 2016, de permitir a prisão de condenado
em segunda instância. A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que
possa rever a jurisprudência do tribunal, alegando que a última decisão é
recente e que rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo.
Na sexta-feira, 9, ela antecipou a pauta de julgamentos
de abril sem incluir as ações relacionadas a esse tema. Para sair da pressão, a
ministra apontou ao longo da semana passada que qualquer ministro pode provocar
a rediscussão sobre o momento a partir do qual pode ser dado o início do
cumprimento da pena. Basta que algum ministro leve “à mesa” do plenário um
habeas corpus que trate desta matéria. No jargão jurídico, colocar em mesa
significa pedir julgamento no meio de uma sessão do tribunal sem que a ação
tenha sido previamente pautada. O regimento do STF permite que ministros façam
isso em relação a habeas corpus.
Guido Mantega e mais 12 viram réus na Operação Zelotes
O ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff Guido Mantega e
outras 12 pessoas foram colocados no banco dos réus pelo juiz Vallisney de
Souza Oliveira, da 10ª Vara do Distrito Federal, por suposto favorecimento ao
Grupo Cimento Penha durante julgamento de um processo no Carf, o Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais, conhecido como “Tribunal da Receita”.
Segundo a acusação, derivada da Operação
Zelotes, os acusados teriam atuado para que a companhia conseguisse
anular uma autuação tributária de 57,7 milhões de reais.
Mantega responderá por patrocinar “direta ou
indiretamente interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se
da qualidade de funcionário público”, por ter indicado os membros do conselho,
que, segundo o Ministério Público Federal, formaram uma organização criminosa.
O então presidente do Carf, Otacílio Cartaxo, também foi denunciado pelo mesmo
motivo.
Segundo a Procuradoria, a Receita Federal havia autuado a
Cimento Penha, do empresário Victor Sandri, por remeter US$ 46,5 milhões a
instituições financeiras sediadas em paraísos fiscais das Bahamas e do Uruguai,
por meio da utilização de contas bancárias vinculadas a brasileiros que nunca
residiram nesses países, chamadas de contas CC5.
Por não conseguir comprovar a origem dos valores, o Fisco
constituiu crédito tributário no valor de 57,7 milhões de reais. Mesmo
assim, a empresa recorreu ao Carf em 2007. Na primeira instância, conhecida
como Câmara Baixa, foi negado provimento ao recurso em 2008. Houve entendimento
de cinco conselheiros de que havia legalidade na autuação fiscal.
PT vê possibilidade de prisão de Lula antes da Páscoa
A cúpula do PT já admite que o
ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva pode ser preso antes da Páscoa, em 1.º de abril,
e por isso decidiu intensificar a campanha para cobrar a reação dos militantes
nas ruas.
Ao abrir na tarde desta segunda-feira, 12, um seminário
sobre segurança pública, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR),
disse que o partido vai com Lula “até as últimas consequências” e não aceitará
de braços cruzados a prisão. “Se eles querem trucar, saber se nós vamos pagar,
nós vamos pagar para ver”, afirmou. “Nós não vamos aceitar mansamente a prisão
do Lula.”
Logo em seguida, porém, a presidente do PT destacou que não
estava pregando ofensiva violenta. Em janeiro, a senadora chegou a dizer que,
para prender Lula, seria preciso “matar gente”. “Antes que me questionem, não
estou falando aqui que vai ter revolução. Mas a militância do nosso partido e
os movimentos que sempre lutaram ao nosso lado não vão aceitar isso
pacificamente.”.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
deve julgar o recurso impetrado pela defesa de Lula entre os dias 26 e 28 deste
mês. O PT não tem qualquer expectativa de reverter ali a sentença que condenou
Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP). Diante
desse cenário, a defesa do ex-presidente pede que o Supremo julgue com urgência
ações que tramitam na Corte, sob o argumento do princípio constitucional da
presunção de inocência.
Lava Jato: Operação prende coronel e delegado no Rio
O delegado Marcelo Luiz Santos Martins, diretor do
Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio, é um dos alvos da ação
conjunta deflagrada nesta terça-feira, pelos Ministérios Públicos Federal e
Estadual, contra a corrupção no sistema penitenciário do Rio. É mais uma etapa
da Operação Calicute, versão
da Lava-Jato no Rio. Ele está
na lista de 14 mandados de prisão assinados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara
Federal Criminal do Rio de Janeiro. Outra ordem de prisão importante é a do
coronel da Polícia Militar Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, ex-secretário
estadual de Administração Penitenciária (Seap).
O pai do delegado Marcelo, Carlos Mateus Martins, também
tem contra ele um mandado de prisão, assim como o empresário Carlos Felipe da
Costa Almeida de Paiva Nascimento, dono do Esch Café, tradicional ponto de
encontro de admiradores de charutos no Centro do Rio, no Leblon e em São Paulo,
no bairro dos Jardins. Aos acusados, estão sendo imputados os crimes de
formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude
em licitação e peculato.
Ainda são alvos de prisão o advogado Marcos Vinícius da
Silva Lips, ex-secretário adjunto de Tratamento Penitenciário da Seap, e o
ex-ordenador de despesas do órgão, Wellington Perez Moreira. No momento da
prisão, o delegado Marcelo Martins não atendeu ao toque da campainha dos
agentes. Foi chamado então um chaveiro para abrir a porta. Já Felipe de Paiva
não foi encontrado.
Funcionários dos Correios encerram greve no RS
Menos de 24 horas após entrarem em
greve, os trabalhadores dos Correios decidiram
encerrar nesta segunda-feira (12) a paralisação da categoria no Rio Grande do
Sul. A decisão ocorreu em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores dos
Correios e Telégrafos do Estado (Sintect-RS) no fim da tarde desta
segunda-feira. O serviço voltará ao normal a partir das 23h59min desta
segunda-feira — à meia-noite, inicia-se um turno.
A categoria decidiu encerrar a greve após julgamento do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deliberou que os empregados
dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos
de saúde.
Segundo o sindicato, 60% da categoria — em todas as
funções — no Estado aderiram à paralisação nesta segunda-feira — o Sintect não
contabiliza Santa Maria e cidades da região, representadas por outro sindicato.
Segundo a entidade, a greve no RS chegou ao fim, pois a decisão do TST é
definitiva. Agora, a categoria aguarda a publicação do acórdão do julgamento
para analisar a peça e decidir novos encaminhamentos.
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