Câmara planeja facilitar
posse de arma
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| Foto:Agência Globo/Reprodução |
Um pacote de projetos que vem sendo preparado na Câmara
dos Deputados pode flexibilizar o estatuto do desarmamento justamente num
momento em que vários estados do país enfrentam uma onda de violência, a ponto
de o Rio ter sofrido uma intervenção federal na segurança pública. Um dos itens
da pauta que deve ser votado ainda este semestre propõe mudanças na legislação
para ampliar o número de pessoas habilitadas a ter posse de armas dentro de
casa. A ideia é conceder mais licenças para quem não tem antecedentes criminais
e for aprovado em um curso de tiro e num teste psicotécnico. A proposta tem
origem na chamada bancada da bala e conta com o respaldo do presidente da Casa,
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O debate sobre a proposta será feito com base em um
projeto já aprovado em uma comissão especial da Câmara. O deputado Alberto
Fraga (DEM-DF), um dos expoentes da bancada da bala, deverá ser o relator em
plenário. Se for confirmado na função, ele fixará os critérios para a concessão
de licenças aos interessados em ter armas em casa. Fraga diz que, na Casa,
também está sendo discutida a possibilidade de uma flexibilização do porte de
armas — que daria ao proprietário o direito de levá-la para as ruas.
O deputado acha que somente policiais devem usar armas
nas ruas, mas afirma que todo cidadão deveria ter o direito de possuir
revólveres ou pistolas em casa. O Estatuto do Desarmamento, em vigor há 15
anos, lista diversas restrições à compra de armas pelo cidadão
comum.
comum.
— Defendo que só o policial use arma na rua. Mas, em
casa, eu não abro mão. Da mesma forma, ninguém pode te proibir de ter um carro.
Queremos que seja mantido o direito do cidadão de ter uma arma. Não gosta, não
compra — disse Fraga.
Pelas regras atuais, a pessoa que deseja um registro de
posse de arma precisa comprovar “a efetiva necessidade” de tê-la em casa. A
justificativa é analisada pela Polícia Federal. Parlamentares consideram essa
exigência algo “muito subjetivo”: segundo eles, o objetivo do novo texto é
estabelecer a documentação necessária e a concessão da licença de forma
protocolar a todos que atenderem às exigências. O projeto, se for aprovado e
sancionado, prevê ainda um recadastramento de proprietários de armas.
O pacote de medidas de
segurança ainda está sendo montado na Câmara e abriga outros projetos, mas o
presidente Rodrigo Maia disse que quer começar a votá-lo a partir da próxima
semana. A agenda de segurança pública vinha sendo alardeada por Maia desde o
início do segundo semestre do ano passado, porém o tema nunca conseguiu avançar
por conta das votações das denúncias contra o presidente Michel Temer e das
inúmeras tratativas para a reforma da Previdência. Foi o decreto da intervenção
federal no Rio que deu urgência ao debate.
A interlocutores, Maia, que é quem tem o poder de definir
a pauta de votações da Câmara, já manifestou não se opor a rever a posse de
armas.
Agência Globo
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