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Moro determina transferência de Cabral para presídio no Paraná

Os juízes Sergio Moro, de Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio, determinaram a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para um presídio no Paraná. O peemedebista deverá ser levado para o Complexo Médico de Pinhais, na Grande Curitiba, na ala já ocupada por outros presos da Operação Lava-Jato.

Moro afirma que se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, entender que a transferência não é pertinente no momento, ele poderá ser informado e reavaliar a decisão. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. No entanto, logo em seguida, a juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio deu a decisão. Bretas está de férias.

Entre as irregularidades o MP registrou entrega a Cabral de envelope com cédulas e visitas em dias em que elas não são permitidas. Uma das pessoas que visitaram Cabral em dia não permitido aos demais presos foi o deputado federal Marco Antonio Neves Cabral, filho do ex-governador.Além disso, possuía estoque de alimentos, comida semi pronta e equipamentos de como sanduicheira elétrica e halteres. A juíza diz que os fatos relatados são "extremamente graves".

"Assim, ao que tudo indica, essa falta de fiscalização decorre da condição do custodiado de ex-governador do estado do Rio de Janeiro, o que só poderá ser contornado diante de sua transferência para outro estado", afirma a juíza ao determinar a transferência. "O procedimento adotado em relação a Sérgio Cabral é completamente contrário ao impingido aos demais encarcerados do Sistema Prisional, com o que o Poder Judiciário não pode concordar", diz a magistrada em outro trecho.

A magistrada cita ainda o episódio da instalação da videoteca no presídio em Benfica e diz que as diligências apuradas pelo Ministério Público Estadual demonstram que Cabral "de fato, exerce controle, quiçá comando, sobre a unidade prisional".

"Assim, ao que tudo indica, Sérgio Cabral teria forjado um documento de doação, com a finalidade de atender a interesses pessoais, tudo isso de dentro do presídio, usando pessoas com baixo grau de instrução e que estavam naquele local prestando um serviço social. Ou seja, mesmo preso, o custodiado parece exercer controle, inclusive em relação a agentes de segurança, considerando o teor dos depoimentos prestados no sentido de que o subdiretor teria dito estar “tudo certo”, acrescentou a juíza.

Contra Lula, Procuradoria vai sustentar 3 crimes

O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, em sua sustentação oral durante o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24, vai defender aos desembargadores federais o aumento da pena de prisão do petista e argumentar que ele cometeu três crimes em vez de um, como sentenciou o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba. O Estado apurou que Gerum vai também atacar a tese da defesa de Lula de que Moro não é o juiz natural do caso, umas das principais críticas e contestações dos advogados do petista.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, vai analisar a apelação de Lula no caso do triplex no Guarujá (SP), em que o petista foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Gerum, um dos integrantes do Ministério Público Federal em julgamentos de segunda instância, será o representante da Lava Jato diante dos três desembargadores federais da 8.ª Turma Penal da Corte.

De seu parecer de 81 páginas, Gerum vai enfatizar, em sua exposição de 30 minutos, que há provas de crime de corrupção passiva. Ele pretende ainda argumentar que o petista cometeu três práticas delituosas, uma vez que a Petrobrás fechou três contratos com a construtora OAS, responsável, segundo a denúncia, por oferecer o apartamento e bancar reformas no imóvel como pagamento de propina ao petista. E vai sustentar que há “nexo causal” entre a assinatura dos contratos e o recebimento de propina por Lula.

Gás: valor do botijão cairá 5% nas refinarias

A Petrobras anunciou a revisão da política de preços do GLP de uso residencial, com redução a partir de sexta-feira (19), de 5% nas refinarias. Assim, o preço médio sem tributos nas refinarias da Petrobras será de R$ 23,16 por botijão de 13 quilos. Entre as mudanças na política de preços, está a frequência dos ajustes, agora trimestral em vez de mensal, com vigência no dia 5.

"A Petrobras acredita que estes novos critérios permitirão manter o valor do GLP referenciado no mercado internacional, mas diluirão os efeitos de aumentos de preços tipicamente concentrados no fim de cada ano, dada a sazonalidade do produto", informou a petrolífera em comunicado ao mercado, divulgado nesta quinta-feira, 18.

A Petrobras reiterou que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, de modo que as revisões podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, a depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores. A referência continuará a ser o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu acrescido de margem de 5%.

Portaria que reajusta aposentadorias acima do mínimo sai no DO

A partir de 1º de janeiro de 2018, segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo passam a ter o benefício reajustado em 2,07%, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nessa quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. O teto previdenciário passa a ser R$ 5.645,80.

O texto também estabelece novas faixas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. São elas: 8% para os que ganham até R$ 1.693,72; 9% para quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90; e 11% para os que ganham entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80. As alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – devem ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 954.

Também terão o valor de R$ 954 os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.908,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 45 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 877,67 e de R$ 31,71 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 e igual ou inferior a R$ 1.319,18.

O Ministério da Fazenda informou que os recolhimentos feitos em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.

Gleisi prestou ‘desserviço’, diz secretário de Segurança do RS

O secretário estadual de Segurança do Rio Grande do Sul, Cézar Schirmer, afirmou, na quarta-feira, que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, prestou um “desserviço” na última terça-feira, ao afirmar que “para prender o Lula, vai ter que matar muita gente”. A declaração da líder petista ocorre em meio ao clima de tensão que acompanha os preparativos para o julgamento do ex-presidente no TRF-4, em Porto Alegre, que poderá ou não confirmar a sentença do juiz Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá. Schirmer está à frente do planejamento da operação de segurança, que será executada a partir do dia 23, véspera da sessão do tribunal.

— Não me cabe analisar declarações de quem quer que seja, pró ou contra o ex-presidente Lula. Cada um é responsável pelo que diz. Agora, declarações que incitem a violência, que criem um clima de guerra, desservem ao compromisso democrático de todos nós. É lamentável que um comentário que você poderia fazer na frente do espelho, seja feito de forma pública. A manifestação de um líder vai na direção de seu liderado, de seu seguidor. E, às vezes, a interpretação não é a mais adequada. É um desserviço ao clima de tranquilidade que queremos ter em Porto Alegre no próximo dia 24 — afirmou Schirmer ao GLOBO.

O secretário também criticou manifestações de líderes nacionais de movimentos que defendem uma eventual condenação de Lula.

— As manifestações de lideranças nacionais de diferentes correntes não têm eco aqui. Fora daqui, estão sendo muito mais violentas. Agora, quem sou eu para querer censurar quem quer que seja? Mas estas pessoas devem ter consciência das consequências muitas vezes negativas de suas declarações — disse o secretário, lembrando que, em diversas reuniões com movimentos sociais nos últimos dias, há o compromisso de manifestações pacíficas.

Schirmer confirmou o bloqueio de uma série de ruas no perímetro de segurança do TRF-4 e disse que todas as medidas estão sendo adotadas para evitar um encontro entre grupos contrários e favoráveis ao petista. Ele informou que, até o momento, não recebeu nenhum pedido de reforço na segurança dentro das dependências do tribunal, sob responsabilidade da Polícia Federal.