Novo texto manterá tempo de contribuição atual
Foto: Estadão/Reprodução |
Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou, que o novo texto da proposta deve
ficar pronto até o fim da tarde desta quinta-feira. Ele confirmou que o novo
texto, que irá para votação diretamente no plenário da Casa, não vai mais
prever aumento do tempo mínimo de contribuição para 25 anos - ou seja, valerá a
regra atual, de tempo mínimo de 15 anos.
O relator também anunciou que a nova proposta da reforma da
Previdência terá dispositivo para estabelecer
que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não poderá atingir receitas
previdenciárias. Esse dispositivo não constava no texto aprovado na comissão
especial e deve ser incluído na nova proposta que será votada diretamente no
plenário.
Além de manter o tempo mínimo de contribuição em 15 anos
para homens e mulheres, como é hoje, Arthur Maia confirmou que o novo texto da
reforma não vai mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC),
pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda, e de aposentadoria
dos trabalhadores rurais.
O parlamentar baiano informou também que a nova proposta
manterá a elevação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e
62 anos para mulheres, mesmas idades aprovadas pela comissão especial. De
acordo com o deputado, a regra de transição aprovada pelo colegiado também será
mantida no novo texto.
Oliveira Maia fez questão de ressaltar que todas as
mudanças feitas estão sendo compensadas. Segundo ele, para que o tempo mínimo
de contribuição seja mantido em 15 anos, será preciso aprovar regra que só
permite o acúmulo de pensão e aposentadoria no limite de até dois salários
mínimos. "É uma eleição. É uma coisa ou outra", declarou.
Agência Estado
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