Desembargador pede nova prisão de deputados
'O
ato de revogação da prisão só poderia ser expedido pelo Judiciário',
diz
relator da operação Cadeia Velha no TRF2; decisão ainda precisa ser analisada
por três desembargadores
O relator do processo do Tribunal Regional Federal 2ª
Região (TRF2) sobre a operação Cadeia Velha, Abel Gomes, pediu novamente a
prisão dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Jorge
Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. O desembargador
argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados
da Alerj, não passou pelo tribunal.
A decisão dos parlamentares foi encaminhada diretamente da
assembleia para a prisão de Benfica, na zona norte do Rio, sem passar pelo
TRF. “Só pode expedir alvará de soltura quem determina a prisão. O ato de
revogação da prisão só poderia ser expedido por órgão competente, o Judiciário,
que portanto somos nós. Por óbvio, só expede alvará de soltura quem expede
alvará de prisão”, disse Gomes.
O desembargador ainda sustentou que a ação foi uma
“completa violação à Constituição”. “Até este momento, não recebi nenhum ofício
da Alerj, sequer citando o resultado da votação, para que o TRF pudesse adotar
as providências”, disse.
A decisão ainda precisa ser analisada por três
desembargadores. Outro desembargador, Messod Azulay, já concordou com Gomes. O
relator também pediu que, caso haja novo alvará de prisão, forças federais, por
meio do Supremo Tribunal federal (STF), sejam acionadas para o cumprimento da
decisão.
Picciani, Albertassi e Paulo Melo foram presos, na última
quinta-feira, 16, durante a Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato sob
coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no
Rio. Um dia depois, eles foram soltos por uma votação na Alerj.
Agência Estado
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