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Brasil tem 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhando

Foto: Estadão/Reprodução

O Brasil tinha 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos trabalhando em 2016, dentro de uma população de 40,1 milhões nessa faixa etária. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados nesta quarta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O nível de ocupação - que mede a proporção de ocupados em relação ao total de crianças nessa faixa etária - foi de 4,6%, majoritariamente concentrado no grupo de 14 a 17 anos de idade. Mesmo que nessa idade mais avançada seja admitido, pela lei, algum tipo de trabalho, seja como aprendiz seja como contratado em funções não perigosas, a maioria estava irregular, sem carteira assinada, o que também configura trabalho infantil.

A atividade que mais absorvia crianças de 5 a 13 anos País afora era a agricultura, com quase metade dos trabalhadores dessa faixa etária (47,6%), seguida pelo comércio (21,4%), serviços domésticos (6,3%) e segmentos como indústria, construção, transporte, armazenagem e serviços. "Independentemente de ser cultural ou não, é trabalho infantil e tem que buscar ser erradicado", afirmou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

PF vê elo entre bunker e repasses da JBS a Geddel

Foto: Estadão/Reprodução

A Polícia Federal apontou um elo entre supostos pagamentos de propina do Grupo J&F e o bunker dos R$ 51 milhões atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e a seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). As informações constam de relatório apresentado ontem que associa os peemedebistas aos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O documento citou, por exemplo, que o doleiro Lúcio Funaro, delator e apontado como operador do PMDB, chegou a reconhecer, em foto dos maços encontrados em um apartamento em Salvador, a marca de um banco ligado à holding em etiquetas que envolviam as cédulas. Geddel está preso preventivamente no Complexo da Papuda, em Brasília.

O delegado da PF Marlon Oliveira Cajado dos Santos afirmou, no relatório, ver indícios de crimes e ressaltou que o documento integra as investigações da Operação Cui Bono?, que apura as condutas de Geddel no período em que foi vice-presidente da Caixa Econômica Federal. O ex-ministro é suspeito de ter beneficiado a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, na liberação de recursos. Procurada, sua defesa não respondeu.

PF encontrou celulares em nome de supostos laranjas de Aécio

A Polícia Federal encontrou em um apartamento do senador Aécio Neves dois celulares ‘cujas linhas telefônicas estavam habilitadas em nomes de supostos laranjas’. Um ex-motorista e uma ex-funcionária da Andréa Neves, irmã do senador presa na operação Patmos, em abril, um agricultor do interior de Minas e um funcionário de uma empresa de construção civil aparecem como responsáveis pelas linhas.

Encontrados no apartamento que o tucano mantêm na avenida Vieira Souto, em Ipanema, no Rio, os aparelhos, segundo a PF, foram analisados e com informações obtidas nas operadoras de telefonia foi possível mapear os titulares das linhas utilizadas neles.

As informações constam no Relatório de Análise de Material Apreendido nº072/20117 produzido no âmbito da Patmos, desdobramento do acordo de colaboração premiada dos executivos da JBS.

“O material analisado não apresentou relevância para a investigação, exceto os itens 20 e 25, correspondentes aos aparelhos celulares cujas linhas telefônicas estavam habilitadas em nomes de supostos laranjas, razão pela qual, oportunamente, podem apresentar relevância maior para a investigação”, conclui o relatório da PF pelo agente Glei dos Santos Souza.

Jogos de azar: legalização pode ser votada hoje

A legalização dos jogos de azar no Brasil pode ser analisada nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto de lei, que autoriza a exploração de jogos no país, é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A estimativa é de que a retirada dos jogos da clandestinidade possa gerar entre R$ 12 bilhões e R$ 18 bilhões em arrecadação. Uma das propostas defende que parte desta verba seja revertida para a segurança pública em âmbitos federal e estadual. A reunião está marcada para as 10h.

No início de novembro, após uma reunião com 15 governadores, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) garantiu que o projeto de lei entraria em pauta. Os governadores e o presidente do Senado querem que o dinheiro arrecadado com os jogos legalizados seja empregado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O projeto chegou a ser inserido na pauta do dia 22 da comissão, mas a votação foi adiada.

A proposta original foi alterada pelo relator, o senador Benedito de Lira (PP-AL). O documento foi apresentado aos integrantes da comissão na reunião do dia 8, mas a votação foi adiada. Uma das críticas recorrentes de senadores contrários ao projeto alvo de polêmica sustenta que a prática facilitará o crime de lavagem de dinheiro. 

Rosa Weber nega pedido de grávida para abortar

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de um grávida com problemas financeiros que queria ter direito ao aborto. Com 30 anos, dois filhos, salário de R$ 1.250, contrato temporário de trabalho para encerrar em dois meses, aluguel de R$ 600 para pagar, e bolsa de estudos em curso superior não concluído ainda, Rebeca Mendes Silva Leite queria poder interromper a gestação de seis semanas.

O pedido foi feito por meio do PSOL, partido autor de uma ação em que tenta descriminalizar a interrupção da gestação no Brasil quando ocorrida até a 12ª semana. O PSOL também aproveitou para pedir uma liminar que estenda os efeitos da decisão a todas as grávidas. Rosa Weber negou todos os pedidos. A íntegra da decisão com os argumentos usados por ela não está disponível.

Segundo o partido, negar a Rebeca o direito ao aborto equivale a tortura, por impor sofrimento e risco à saúde física, mental e social.