➤Recurso segue com Fachin

Cármen Lúcia nega pedido de Aécio

Tucano havia questionado indicação de ministro para decidir 

sobre mandado de segurança, no qual pede suspensão de seu 

afastamento do Senado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu, nesta terça-feira, manter com o ministro Edson Fachin a relatoria de dois mandados de segurança impetrados pelo senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). No primeiro pedido, o tucano quer que o STF suspenda seu afastamento do cargo até que a Corte decida, em sessão prevista para o próximo dia 11, se o Judiciário necessita ou não da autorização do Congresso para afastar um parlamentar do mandato, como medida cautelar alternativa à prisão.

A distribuição do processo com Fachin provocou a apresentação do segundo mandado, em que o advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, questiona se o ministro poderia relatar o pedido. Em maio, antes de o processo ser assumido pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi Fachin quem afastou o senador do mandato pela primeira vez. Apesar de poder negar a contestação por conta própria, o ministro optou por encaminhá-la à presidente do STF, que deliberou negativamente.

Na semana passada, ao julgar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a prisão de Aécio, a Primeira Turma do Supremo ressaltou que senadores só podem ser presos por crimes em flagrante, o que não é o caso deste processo, mas que era necessário determinar medidas alternativas. Por decisão dos ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso, Aécio foi afastado do cargo e deve se submeter a recolhimento noturno. Mello e o ministro Alexandre de Moraes votaram contra.

Com VEJA