➤Quadrilhão do PMDB

Janot denuncia Lobão, Jader, Renan, Jucá, Raupp e Sarney

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal a cúpula do PMDB no Senado – cinco senadores e dois ex-senadores, por supostamente integrarem organização criminosa que teria desviado recursos públicos e recebido propinas. São alvo da denúncia os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) e os ex-senadores José Sarney (AP) e Sérgio Machado (CE).

Janot acusa os peemedebistas de receberem propina de R$ 864 milhões e causar rombo de R$ 5,5 bilhões na Petrobrás e de mais R$ 113 milhões na Transpetro.

Esta é a 34.ª denúncia da Procuradoria no âmbito da Operação Lava Jato perante o Supremo.

As informações são do site da Procuradoria-Geral da República.
Segundo a Procuradoria, ‘a organização criminosa denunciada foi inicialmente constituída e estruturada em 2002, por ocasião da eleição de Lula à Presidência da República’.

“Iniciado o seu governo, em 2003, Lula buscou compor uma base aliada mais robusta. Para tanto, negociou o apoio do PMDB e do PP, respectivamente a segunda e quinta maiores bancadas da Câmara dos Deputados”, assinala a Procuradoria.

A denúncia de 230 páginas levada nesta sexta-feira, 8, ao Supremo e faz menção a outros partidos. “Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas.”

As supostas ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobrás por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro, segundo o Ministério Público Federal.

A Procuradoria ainda dá conta de que o ‘aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores’.

“Naturalmente, a Petrobrás tornou-se uma das principais fontes de recursos ilícitos que aportaram na organização criminosa ligada ao PMDB e, por conseguinte, no próprio partido”, diz a denúncia.

“No limite da comunhão de interesses, quando as lideranças políticas conseguiam aparelhar um grupo de cargos diretivos e oferecer facilidades a agentes privados, formava-se um ambiente de criminalidade acentuada: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartelização e evasão fraudulenta de divisas se multiplicavam.”

Para a Procuradoria, ‘não se questiona o fato de um governo conquistar uma ampla base política e ter êxito na aprovação de suas medidas no parlamento’.

“Alianças, negociações e divisão de poder são da essência da política e é dessa forma que usualmente se obtém maioria para governar. No caso dos autos, o intuito das negociações em torno dos cargos, desde o início, foi obtenção de orçamentos, de forma a possibilitar, aos denunciados, desenvolver no âmbito dos órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista um sistema de arrecadação de propina.”

Agência Estado