Um ataque em 11 capítulos
Inexistência de provas de corrupção, ausência de conexão
com a Operação Lava Jato, falta de autenticidade do áudio da conversa do
empresário Joesley Batista com Michel Temer, ilicitude de gravação ambiental
clandestina no Jaburu e um desafio aberto ao procurador-geral da República Rodrigo
Janot para que prove em que circunstâncias o presidente teria recebido propinas
da JBS formam a coluna central da linha de argumentos da defesa do
peemedebista, a ser protocolada nesta quarta-feira, 5, na Câmara.
Entre 15hs e 16 hs, o criminalista Antônio Cláudio Mariz
de Oliveira, advogado de Temer, entrega a defesa ao presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG).
É um documento de quase 100 páginas, dividido em onze
capítulos que buscam fulminar ponto a ponto a acusação formal da
Procuradoria-Geral da República contra o presidente. Perante o
Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal,
atribui ao peemedebista corrupção passiva no caso JBS.
Mariz ataca inicialmente o ‘açodamento’ dos
investigadores. “Foi aberto um inquérito sem sequer haver verificação da
gravação (da conversa de Joesley com o presidente). Pediram inquérito e o
ministro (Edson Fachin, relator do caso no STF) foi logo deferindo. Houve
açodamento tanto do Ministério Público como do ministro que, sem maiores
verificações, e monocraticamente, autorizou a investigação”, questiona o
advogado.
“Mostramos a inexistência de provas de corrupção passiva.
A prova toda é baseada em gravação ilícita e contaminou todos os demais
elementos. Mesmo que assim não fosse, considerando-se como correta, como em
ordem a gravação, mesmo assim, não encontra nenhum elemento que comprometa o
presidente da República”, sustenta Mariz.
“Não há nenhum indício na gravação da conversa do
presidente (com Joesley Batista, da JBS) que mostra que o presidente cometeu o
crime de corrupção passiva”, crava o advogado.
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