STF protocola material na Câmara
Próximos passos serão a escolha do relator na CCJ,
alvo
de disputas políticas, e notificação do presidente,
que terá prazo de dez
sessões para se defender
Foto: Agência Câmara/Reprodução |
O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF),
Eduardo Silva Toledo, protocolou na Câmara dos Deputados a denúncia
contra o presidente Michel Temer (PMDB), apresentada
pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Toledo entregou o
documento por volta das 9h30 desta quinta-feira junto à Mesa Diretora do
Legislativo.
Agora, caberá ao presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviar a
denúncia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que notificará a defesa de Temer
e designará um parlamentar para ser o relator da ação. Presidente da CCJ, o
deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) é correligionário do presidente, mas tem
dado sinais de que pode indicar um deputado independente do governo, o que tem
ensejado a
movimentação de aliados de Temer contra a sua atuação.
Após ser informada oficialmente, a defesa do presidente
terá o prazo de dez sessões do plenário para apresentar as suas alegações.
Depois, o relator terá outras cinco sessões da comissão para avaliar a denúncia
e elaborar um relatório a respeito. Independentemente da avaliação da CCJ, este
relatório será analisado em plenário. Neste momento, a denúncia dependerá do
apoio de 342 dos 513 deputados para ser aprovada.
Com VEJA/Conteúdo
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