A partir de agora, vou acompanhar, via Estadão, os pronbunciamentos de ministros no julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE. A sequência de pronunciamentos é feita pelo jornal Estado de São Paulo e reproduzo para todos.
10h20
Herman Benjamin lê três critérios que, segundo ele, nortearam a colheita de provas. "Façam o exercício de verificar se eu cumpri os critérios", disse o relator, dirigindo-se aos estudantes de Direito que assistem ao julgamento.
10h11
O ministro Admar Gonzaga, empossado em março por Temer para o cargo no TSE, diz que a aplicação da regra (sobre uso de testemunhas) recomenda temperamento.
10h02
O ministro Napoleão Nunes questiona a inclusão das delações: "Poderia um juiz diante desse 'poder-dever', 'dever poder', ampliar o objeto da demanda e incluir fatos que não estariam incluídos?". Herman relembra que, até o momento, só está lendo a preliminar referente ao cerceamento de defesa, não sobre a inclusão de fatos novos.
09h56
Ministro Luiz Fux indica apoio ao relator e cita precedentes em outros casos em que houve uso de testemunhas não pedidas pelas partes.
09h49
"As notícias estão aí sobre o caso JBS", afirma Gilmar Mendes, presidente do TSE. O ministro Luiz Fux rebate: "Tenho que trabalhar nos autos. Eu não posso trabalhar com notícia do jornal."
09h46
Ministro Gilmar Mendes interrompe relator para dizer que, daqui a pouco, Benjamin vai querer ouvir até os delatores da JBS. E ironiza: Provavelmente semana que vem, teríamos que esperar possível delação de (o ex-ministro) Palocci.
"Eu não quero interromper a Vossa Excelência", diz Gilmar. "Mas já interrompendo...", rebate Herman Benjamin.
Gilmar interrompeu a fala de Herman enquanto o ministro defendia a decisão de incluir no processo os depoimentos dos delatores da Operação Lava Jato.
Para o presidente da corte, esse argumento é “falacioso” e, daqui a pouco, o relator vai querer incluir a delação do grupo JBS ou “na semana que vem", a delação do ex-ministro Antonio Palocci, que ainda sequer foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal. "Só uma provocação", disse.
09h39
Herman Benjamin afirma que a possibilidade do juiz ordenar provas não é peculiaridade. "Poderia deixar essa equivocada impressão, mas a rigor isso é uma regra", afirma.
O relator cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio em ação de inconstitucionalidade. "O juiz que não fizer (chamar testemunhas) está prevaricando".
09h35
"Os depoimentos (da Odebrecht) foram requisitados em decorrência de pedido expresso da petição inicial", afirma Benjamin.
09h31
"Na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados", diz Herman Benjamin. O relator defende que a inclusão das delações é legítima. "O juiz ou relator poderá ouvir terceiros, referidos pelas partes, ou testemunhas como conhecedores dos fatos e circunstâncias que possam interferir na decisão da causa", justifica.
09h28
Benjamin começa a ler seus argumentos para, segundo ele, afastar o cerceamento de defesa.
09h24
Os ministros Admar Gonzaga e Napoleão Nunes Maia Filho questionam o relator Herman Benjamin sobre as questões preliminares. Gonzaga propôs que a votação das preliminares deveria acontecer antes do mérito.
Benjamin insiste que elas estão vinculadas ao mérito. Gilmar Mendes afirma: "o relator já percebeu que há divergências em relação ao seu posicionamento".
09h21
A discussão mais importante que deve acontecer nesta manhã é sobre a preliminar que define se os depoimentos de delatores da Odebrecht e os do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura devem ter validade no processo.
As defesas de Temer e de Dilma sustentam que é incabível o uso dos delatores como provas porque excederia o objeto inicial da acusação, feita pelo PSDB, logo após a eleição de 2014.
O movimento no TSE é menor na manhã desta quarta do que na noite da terça-feira, quando o auditório estava lotado. Na noite de ontem, foram superadas as fases de leitura de relatório, sustentações orais e a votação de quatro preliminares.
09h18
Na chegada para o julgamento da chapa Dilma-Temer, o advogado do partido de acusação (PSDB) José Eduardo Alckmin afirmou que "há provas robustas" de irregularidade na campanha de 2014, independentemente da utilização das delações da Odebrecht.
A acusação, no entanto, pede apenas a inelegibilidade de Dilma Rousseff, mas não a cassação do presidente Temer.
José Eduardo Alckmin afirmou que o Supremo tem prerrogativa que permite o juiz utilizar testemunhas que não foram pedidas pelas partes.
09h16
Relator ministro Herman Benjamin começa a analisar três preliminares que ficaram para a manhã desta quarta-feira, 7. Ele destaca que são preliminares que se relacionam com o mérito. A primeira delas diz respeito ao cerceamento da defesa sobre a colheita de provas referentes à empresa Odebrecht.
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